03/07/2024 16:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2024 16:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/06/2024 16:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/06/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 16:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/05/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2024 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/04/2024 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/04/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/04/2024 14:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/03/2024 14:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/03/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 14:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 02:19

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 10:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/03/2024 10:13

Provimento por decisão monocrática
20/03/2024 17:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/03/2024 17:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/03/2024 17:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/03/2024 15:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/03/2024 15:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/03/2024 11:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 16:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2024 03:30

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 00:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/03/2024 00:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/03/2024 00:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/03/2024 00:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2024 15:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/03/2024 15:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/03/2024 17:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 21:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2024 05:37

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 05:36

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
22/12/2023 12:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/12/2023 12:45

Provimento por decisão monocrática
07/12/2023 17:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/12/2023 17:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/12/2023 15:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/12/2023 14:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/12/2023 14:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/12/2023 01:07

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 14:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/11/2023 14:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/11/2023 14:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/11/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 11:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2023 03:03

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1602378-52.2020.8.12.0000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

C.

C.

Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Procurador: Procuradoria Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 31/MS) Requerente: A.

C. de A.

Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Requerente: E.

F. de M.

P.

Advogado: Ellan Felipe de Medeiros Pereira (OAB: 16069/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 470-475 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602378-52.2020.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
16/11/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 12:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2023 18:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2023 18:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/11/2023 18:46

Realizado Cálculo de Tributos
14/11/2023 18:46

Realizado Cálculo de Liquidação
14/11/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/11/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 16:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2022 02:17

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 12:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2022 15:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/02/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 19:33

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
08/02/2022 19:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/02/2022 14:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 14:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/01/2022 16:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/01/2022 09:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/01/2022 09:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/01/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 15:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/01/2022 01:51

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/01/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2022 13:40

Concedida em parte a Medida Liminar
12/01/2022 11:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/01/2022 11:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/01/2022 11:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/01/2022 17:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/01/2022 17:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/01/2022 17:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/12/2021 01:43

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2021 17:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/12/2021 17:18

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 08:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/12/2021 08:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/12/2021 07:02

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 17:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2021 16:36

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 13:58

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 02:11

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/12/2021 07:01

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 17:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/12/2021 17:13

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 17:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/12/2021 16:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/12/2021 16:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/12/2021 13:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
01/12/2021 14:12

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 15:08

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 14:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/11/2021 14:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/11/2021 16:02

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 14:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/11/2021 02:31

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2021 15:30

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 14:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2021 14:27

INCONSISTENTE
24/11/2021 14:25

INCONSISTENTE
24/11/2021 14:15

INCONSISTENTE
24/11/2021 14:00

Realizado Cálculo de Tributos
24/11/2021 14:00

Realizado Cálculo de Tributos
24/11/2021 13:59

Realizado Cálculo de Tributos
24/11/2021 13:40

Conta Atualizada
10/11/2021 19:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/11/2021 19:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/10/2021 12:33

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2021 09:04

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 08:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/10/2021 16:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/10/2021 17:27

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 15:53

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 15:20

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/10/2021 12:29

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 09:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2021 17:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2021 14:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/10/2021 14:41

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 13:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/10/2021 13:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/10/2021 16:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/10/2021 15:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/10/2021 15:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/10/2021 14:11

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 02:26

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2021 10:30

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 10:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/09/2021 11:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2021 14:39

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 14:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/09/2021 07:09

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2021 14:01

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 13:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2021 13:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/09/2021 13:03

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 02:25

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2021 15:30

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 15:19

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 15:18

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 15:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/09/2021 15:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
14/09/2021 11:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/09/2021 11:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/09/2021 21:03

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 19:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2021 19:50

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 02:13

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2021 14:00

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 13:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/09/2021 12:29

INCONSISTENTE
10/09/2021 12:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/09/2021 12:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/09/2021 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/09/2021 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/09/2021 17:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/09/2021 17:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/09/2021 12:00

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 10:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/09/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2021 01:55

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 10:30

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 10:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2021 14:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2021 14:26

INCONSISTENTE
31/08/2021 14:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/08/2021 13:54

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 16:59

INCONSISTENTE
16/08/2021 14:14

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
16/08/2021 14:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
29/07/2021 14:41

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 04:06

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2021 07:13

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 16:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/04/2021 13:19

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 05:52

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2021 14:02

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 13:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2021 13:52

Provimento por decisão monocrática
25/03/2021 08:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/03/2021 08:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/03/2021 17:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/02/2021 14:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/02/2021 14:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/02/2021 14:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/12/2020 17:51

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
02/12/2020 16:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/10/2020 14:14

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 13:44

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 13:35

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/10/2020 19:39

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/10/2020 19:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/10/2020 13:48

Ato ordinatório praticado
05/10/2020 13:48

Ato ordinatório praticado
05/10/2020 13:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/10/2020 13:07

Ato ordinatório praticado
05/10/2020 12:36

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
05/10/2020 12:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/10/2020 12:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/10/2020 12:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/10/2020 12:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/10/2020 17:06

Ato ordinatório praticado
01/10/2020 17:06

Ato ordinatório praticado
01/10/2020 17:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/10/2020 17:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/10/2020 16:55

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01/10/2020 16:48

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01/10/2020 16:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/10/2020 16:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/10/2020 16:09

Ato ordinatório praticado
01/10/2020 16:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/10/2020 16:09

Ato ordinatório praticado
01/10/2020 14:57

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2020

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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