TJMS - 0802617-29.2021.8.12.0041

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RICARDO NEVES COSTA

OAB: 11060/MS

CPF *37.***.*85-07

FLAVIO NEVES COSTA

OAB: 153447/SP

CPF *70.***.*13-37

RAPHAEL NEVES COSTA

OAB: 12178/MS

CPF *79.***.*98-07

Polo Passivo

Partes

JOVENIR DE LIMA

CPF *17.***.*84-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

FLAVIO NEVES COSTA

OAB: 153447/SP

CPF *70.***.*13-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2024 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 12:19

    Arquivado Definitivamente

  • 06/03/2024 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 12:23

    INCONSISTENTE

  • 08/02/2024 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 12:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/02/2024 06:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802617-29.2021.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Apelante: A.

    C., F. e I.

    S/A Advogado: Ricardo Neves Costa (OAB: 120394/SP) Advogado: Flávio Neves Costa (OAB: 153447/SP) Advogado: Raphael Neves Costa (OAB: 12178A/MS) Apelado: Jovenir de Lima Interessada: I.

    X.

    M.

    F. de I.

    E.

    D.

    C.

    N.

    P.

    Advogado: Flávio Neves Costa (OAB: 153447/SP) EMENTA - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - MÉRITO - NOTIFICAÇÃO EXPEDIDA PARA O ENDEREÇO CONSTANTE NO CONTRATO, QUE RETORNOU, POR AVISO DE RECEBIMENTO, NO QUAL CONSTA A OBSERVAÇÃO, EFETUADA POR FUNCIONÁRIO DOS CORREIOS, DE QUE O DEVEDOR MUDOU-SE - DEVER DE COMUNICAÇÃO DE EVENTUAL MUDANÇA DE ENDEREÇO É DO DEVEDOR - NOTIFICAÇÃO QUE PREENCHE OS REQUISITOS DA LEI, SENDO, PORTANTO, VÁLIDA PARA CONSTITUIR EM MORA O DEVEDOR - NÃO CONSTATAÇÃO DE QUALQUER VÍCIO NA NOTIFICAÇÃO VERSADA NO PROCESSO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 07/02/2024 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 15:54

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 02/02/2024 06:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 06:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802617-29.2021.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 2ª Vara Relator(a): Apelante: A.

    C., F. e I.

    S/A Advogado: Ricardo Neves Costa (OAB: 120394/SP) Advogado: Flávio Neves Costa (OAB: 153447/SP) Advogado: Raphael Neves Costa (OAB: 12178A/MS) Apelado: Jovenir de Lima Interessada: I.

    X.

    M.

    F. de I.

    E.

    D.

    C.

    N.

    P.

    Advogado: Flávio Neves Costa (OAB: 153447/SP) Julgamento Virtual Iniciado

  • 01/02/2024 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 15:51

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 17/01/2024 23:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/12/2023 14:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/12/2023 14:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/12/2023 14:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/12/2023 14:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/12/2023 10:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/12/2023 02:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 03:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802617-29.2021.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Apelante: A.

    C., F. e I.

    S/A Advogado: Ricardo Neves Costa (OAB: 120394/SP) Advogado: Flávio Neves Costa (OAB: 153447/SP) Advogado: Raphael Neves Costa (OAB: 12178A/MS) Apelado: Jovenir de Lima Interessada: I.

    X.

    M.

    F. de I.

    E.

    D.

    C.

    N.

    P.

    Advogado: Flávio Neves Costa (OAB: 153447/SP) Vistos, etc.

    Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.52/57 em ambos efeitos.

    Ciência as partes.

    Depois, à conclusão para julgamento.

  • 05/12/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 17:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/12/2023 17:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/12/2023 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 12:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/11/2023 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802617-29.2021.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Apelante: A.

    C., F. e I.

    S/A Advogado: Ricardo Neves Costa (OAB: 120394/SP) Advogado: Flávio Neves Costa (OAB: 153447/SP) Advogado: Raphael Neves Costa (OAB: 12178A/MS) Apelado: Jovenir de Lima Interessada: I.

    X.

    M.

    F. de I.

    E.

    D.

    C.

    N.

    P.

    Advogado: Flávio Neves Costa (OAB: 153447/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 16/11/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 12:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/11/2023 12:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/11/2023 12:40

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 16/11/2023 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 13:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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