TJMS - 0826249-03.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 14:26
Arquivado Definitivamente
-
09/06/2025 14:24
Decorrido prazo de parte
-
28/05/2025 08:16
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 06:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/05/2025 00:00
Intimação
ADV: José Reinaldo Nogueira de Oliveira Júnior (OAB 146428/SP), Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 19194O/MT) Processo 0826249-03.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Aime Laís da Cruz Ferreira - Réu: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias. -
27/05/2025 08:18
Ato ordinatório praticado
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26/05/2025 09:59
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 09:59
Transitado em Julgado em data
-
23/05/2025 14:58
Recebidos os autos
-
23/05/2025 14:58
Recebidos os autos
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10/06/2024 07:52
Remetidos os Autos para destino.
-
10/06/2024 07:52
Expedição de tipo de documento.
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10/06/2024 07:52
Remetidos os Autos para destino.
-
08/06/2024 08:39
Decorrido prazo de parte
-
22/05/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 21:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/05/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 15:37
Recebidos os autos
-
02/05/2024 15:37
Proferido despacho de mero expediente
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26/04/2024 10:06
Juntada de Petição de tipo
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25/04/2024 16:21
Conclusos para tipo de conclusão.
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25/04/2024 16:12
Juntada de Petição de tipo
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18/04/2024 11:45
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 00:00
Intimação
ADV: José Reinaldo Nogueira de Oliveira Júnior (OAB 146428/SP), Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 19194O/MT) Processo 0826249-03.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Aime Laís da Cruz Ferreira - Réu: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, CONDENANDO a autora à pena de multa por litigância de má-fé no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, a qual será revertida em favor da parte requerida.
Por outro lado, NÃO CONHEÇO do pedido contraposto, eis que a Requerida não pode ser admitida como parte autora no sistema dos Juizados e afasto o pedido de aplicação da pena de litigância de má-fé ao advogado da parte autora, formulado pela Ré.
EXTINGO a fase de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, do Código de Processo Civil.
O pedido de Justiça Gratuita será analisado por ocasião da interposição de eventual recurso, eis que, em primeiro grau de jurisdição, o acesso aos Juizados Especiais independe do preparo de custas, taxas ou despesas (art. 55, da Lei nº 9.099/95).
Nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, submeto a decisão ao MM.
Juiz de Direito para a apreciação e posterior homologação.
Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se. ".
Juíza de Direito: "Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
P.R.I.C.". -
12/04/2024 21:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/04/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 15:50
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2024 15:50
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 15:50
Homologada a Transação
-
11/04/2024 15:50
Recebidos os autos
-
11/04/2024 15:49
Expedição de tipo de documento.
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10/04/2024 17:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/04/2024 13:54
Remetidos os Autos para destino.
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09/04/2024 14:47
Conclusos para tipo de conclusão.
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14/03/2024 17:41
Remetidos os Autos para destino.
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14/03/2024 17:40
Expedição de tipo de documento.
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14/03/2024 17:39
de Instrução e Julgamento
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14/03/2024 10:56
Juntada de Petição de tipo
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14/03/2024 09:22
Juntada de Petição de tipo
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23/02/2024 00:40
Ato ordinatório praticado
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15/01/2024 16:50
Juntada de Petição de tipo
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18/12/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 13:29
de Conciliação
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18/12/2023 13:25
de Instrução e Julgamento
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15/12/2023 14:39
Juntada de Petição de tipo
-
14/12/2023 22:06
Juntada de Petição de tipo
-
27/11/2023 07:05
Juntada de tipo de documento
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23/11/2023 16:15
Juntada de Petição de tipo
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16/11/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 21:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
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14/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 19194O/MT) Processo 0826249-03.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Aime Laís da Cruz Ferreira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 24.
Data e Hora da Audiência: 18/12/2023, às 13:15h. -
13/11/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 16:19
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 15:50
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 15:50
Expedição de tipo de documento.
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10/11/2023 18:58
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 18:55
Expedição de tipo de documento.
-
10/11/2023 18:36
de Instrução e Julgamento
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07/11/2023 12:23
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 19:04
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 19:04
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 18:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2023
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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