TJMS - 0801230-27.2020.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/06/2025 13:25
Arquivado Provisoriamente
-
18/06/2025 13:24
Expedição de tipo de documento.
-
18/06/2025 13:23
Processo Desarquivado
-
11/03/2025 13:42
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 14:37
Arquivado Provisoriamente
-
11/02/2025 10:17
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 02:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
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11/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Andréa Suélen Maciel (OAB 18716/MS) Processo 0801230-27.2020.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alexandra Santos Pinheiro - Conforme já determinado às f. 369/370, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica deverá ser cadastrado em apenso a estes autos, nos termos do art. 133, §1º, do Código de Processo Civil.
Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais. -
10/02/2025 15:41
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 07:54
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 15:09
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 14:45
Recebidos os autos
-
07/02/2025 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2025 17:25
Conclusos para tipo de conclusão.
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05/02/2025 19:33
Juntada de Petição de tipo
-
15/01/2025 14:09
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 02:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Andréa Suélen Maciel (OAB 18716/MS) Processo 0801230-27.2020.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alexandra Santos Pinheiro - Diante do exposto, intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica em autos apartados.
Outrossim, o pedido de penhora de imóvel disposto em f. 360, em nome do sócio da empresa executada, será analisado após decisão do pedido de desconsideração, já que sua efetivação nesta fase implica em antecipação dos atos expropriatórios.
Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais. -
14/01/2025 07:50
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 15:49
Ato ordinatório praticado
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08/01/2025 16:48
Recebidos os autos
-
08/01/2025 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2024 00:38
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 16:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/10/2024 12:31
Juntada de Petição de tipo
-
21/10/2024 00:32
Ato ordinatório praticado
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17/10/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 02:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
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17/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Andréa Suélen Maciel (OAB 18716/MS) Processo 0801230-27.2020.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alexandra Santos Pinheiro - Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC.
Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1.
Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2.
Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3.
Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4.
Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila 102.
Concluso - Medidas Urgentes, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5.
Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presentedecisão.
Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais. -
16/10/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 00:38
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 18:26
Determinado o bloqueio/penhora on line
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26/09/2024 18:14
Conclusos para tipo de conclusão.
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25/09/2024 21:31
Juntada de Petição de tipo
-
04/09/2024 06:54
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 02:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/09/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 17:17
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 17:17
Recebidos os autos
-
02/09/2024 17:17
Decisão Interlocutória de Mérito
-
02/08/2024 15:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/07/2024 10:18
Juntada de tipo de documento
-
10/07/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 11:46
Expedição de tipo de documento.
-
01/07/2024 08:58
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2024 19:42
Recebidos os autos
-
30/06/2024 19:42
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2024 15:14
Conclusos para tipo de conclusão.
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26/06/2024 15:35
Juntada de Petição de tipo
-
26/06/2024 13:58
Ato ordinatório praticado
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26/06/2024 02:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
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25/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Fabiano Pereira dos Santos (OAB 16377/MS) Processo 0801230-27.2020.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exectdo: M.P.
Mármores e Granitos Ltda - ME - Antes de analisar os requerimentos de f. 38, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em relação aos orçamentos juntados na f. 38/341. -
24/06/2024 17:58
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 17:58
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2024 14:54
Recebidos os autos
-
23/06/2024 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2024 16:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/06/2024 06:32
Juntada de Petição de tipo
-
20/05/2024 15:20
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 14:11
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 02:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Andréa Suélen Maciel (OAB 18716/MS) Processo 0801230-27.2020.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alexandra Santos Pinheiro - [...] Assim sendo, concede-se a parte autora o prazo de 15 (quinze) dias, para juntar aos autos 3 orçamentos atualizados para substituição dos 2 granitos faltantes na escada com a finalização da mesma, bem como troca da bancada da cozinha, constando o corte no local correto, sem remendas. [...]. -
23/04/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 16:25
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 15:22
Recebidos os autos
-
22/04/2024 15:22
Decisão Interlocutória de Mérito
-
03/04/2024 17:06
Juntada de Petição de tipo
-
15/03/2024 14:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/03/2024 06:31
Juntada de Petição de tipo
-
22/02/2024 14:12
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 02:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/02/2024 17:18
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 17:16
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 17:40
Recebidos os autos
-
08/02/2024 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2023 10:32
Juntada de Petição de tipo
-
11/12/2023 13:48
Conclusos para tipo de conclusão.
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07/12/2023 22:01
Juntada de Petição de tipo
-
17/11/2023 13:09
Ato ordinatório praticado
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15/11/2023 02:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Andréa Suélen Maciel (OAB 18716/MS) Processo 0801230-27.2020.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alexandra Santos Pinheiro - [...] Dessa forma, pelo exposto acima: I) Declara-se cumprida a obrigação imposta no item C da sentença de f. 21/231.
II) Quanto a obrigação de pagar imposta no item B da sentença: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de cálculo atualizada do valor arbitrado a título de dano moral, acrescida da multa prevista no art. 523, §1º, CPC.
Com a juntada da planilha de cálculo, conclusos na fila "decisão/Sisbajud".
III) Quanto a obrigação de fazer imposta no item A: Inicialmente, no que diz respeito das astrientes, intime-se a parte exequente para apresentar planilha de cálculo do valor atingido pela multa (R$9.000,00), devidamente atualizado, a fim de proceder intimação do executado para pagamento.
Registre-se que a multa diária aplicada pelo descumprimento da ordem judicial não pode ser acrescida de juros moratórios e nem da multa prevista no art. 523, § 1º do CPC, por configurar evidente bis in idem.
No restante, sobre a conversão em perdas e danos acima deferida, a fim de verificar-se o valor correto das perdas e danos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar recibos/notas fiscais referente aos valores indicados às f. 282.
Deverá ainda, no mesmo prazo, apresentar planilha de cálculo contendo os valores pagos, devidamente atualizados, para ulterior intimação do executado para pagamento, sob pena de incidência da multa prevista no art. 523, §1º, CPC e, em caso de inércia, penhora on-line via sisbajud.
Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais. [...]. -
13/11/2023 16:48
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 16:47
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 18:38
Recebidos os autos
-
10/11/2023 18:36
Decisão Interlocutória de Mérito
-
18/09/2023 10:17
Conclusos para tipo de conclusão.
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15/09/2023 16:13
Juntada de Petição de tipo
-
06/09/2023 09:51
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 02:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/09/2023 11:53
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 11:51
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 08:07
Juntada de tipo de documento
-
17/08/2023 14:25
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 14:24
Expedição de tipo de documento.
-
03/08/2023 16:24
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 02:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/07/2023 07:22
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 07:19
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 17:35
Recebidos os autos
-
21/06/2023 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2023 12:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/06/2023 20:01
Juntada de Petição de tipo
-
06/06/2023 07:39
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 02:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/06/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 12:29
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 09:52
Decorrido prazo de parte
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08/05/2023 10:49
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 02:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/05/2023 15:40
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 10:43
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 18:16
Recebidos os autos
-
14/04/2023 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2023 15:06
Juntada de Petição de tipo
-
03/02/2023 14:08
Juntada de tipo de documento
-
16/01/2023 00:33
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 17:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/12/2022 12:40
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 08:38
Juntada de Petição de tipo
-
29/11/2022 14:34
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 18:37
Expedição de tipo de documento.
-
21/10/2022 14:38
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 16:15
Recebidos os autos
-
26/09/2022 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2022 14:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/08/2022 10:02
Juntada de Petição de tipo
-
28/07/2022 17:26
Recebidos os autos
-
28/07/2022 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2022 18:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/07/2022 18:01
Juntada de Petição de tipo
-
26/07/2022 14:02
Juntada de Petição de tipo
-
24/07/2022 13:49
Recebidos os autos
-
24/07/2022 13:49
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2022 16:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/06/2022 16:19
Expedição de tipo de documento.
-
28/06/2022 12:25
Expedição de tipo de documento.
-
28/06/2022 12:25
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
28/06/2022 12:25
Evolução da Classe Processual
-
27/06/2022 16:35
Processo Reativado
-
27/06/2022 10:02
Juntada de Petição de tipo
-
24/06/2022 11:43
Arquivado Definitivamente
-
24/06/2022 11:32
Transitado em Julgado em data
-
19/05/2022 15:16
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2022 02:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/05/2022 18:39
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 18:07
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2022 11:30
Expedição de tipo de documento.
-
14/05/2022 11:30
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2022 11:30
Recebidos os autos
-
14/05/2022 11:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
14/05/2022 11:30
Homologada a Transação
-
25/03/2022 18:40
Remetidos os Autos para destino.
-
23/03/2022 14:34
Juntada de Petição de tipo
-
17/03/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2022 02:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/03/2022 15:51
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2022 15:45
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2022 16:14
Expedição de tipo de documento.
-
09/03/2022 16:13
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2022 16:13
Homologada a Transação
-
09/03/2022 16:13
Recebidos os autos
-
09/03/2022 16:13
Expedição de tipo de documento.
-
26/07/2021 00:37
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 16:24
Remetidos os Autos para destino.
-
01/06/2021 13:18
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2021 00:51
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2021 10:35
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2021 21:30
Juntada de Petição de tipo
-
08/03/2021 16:22
de Instrução e Julgamento
-
05/03/2021 11:21
Juntada de Petição de tipo
-
05/03/2021 05:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/03/2021 07:55
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2021 15:39
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2021 02:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/03/2021 02:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/03/2021 08:22
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2021 16:05
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2021 16:00
Expedição de tipo de documento.
-
09/11/2020 00:51
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2020 00:48
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2020 01:05
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2020 02:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/10/2020 02:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/10/2020 07:32
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2020 17:16
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2020 17:14
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2020 17:13
Expedição de tipo de documento.
-
30/09/2020 17:12
de Instrução e Julgamento
-
03/08/2020 19:30
Recebidos os autos
-
03/08/2020 19:30
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2020 17:40
Juntada de Petição de tipo
-
21/07/2020 15:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/07/2020 17:51
Expedição de tipo de documento.
-
13/07/2020 14:08
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2020 14:08
de Conciliação
-
13/07/2020 11:11
Juntada de tipo de documento
-
10/07/2020 02:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/07/2020 07:27
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2020 13:01
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2020 12:06
Juntada de tipo de documento
-
06/05/2020 07:04
Juntada de tipo de documento
-
29/04/2020 00:38
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2020 07:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/04/2020 07:28
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2020 14:47
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2020 14:22
Expedição de tipo de documento.
-
17/04/2020 14:22
Expedição de tipo de documento.
-
17/04/2020 14:08
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2020 15:32
de Instrução e Julgamento
-
03/04/2020 11:32
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2020 11:31
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2020 18:55
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2020
Ultima Atualização
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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