TJMS - 0806501-46.2022.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/01/2025 17:10
Arquivado Definitivamente
-
08/01/2025 16:17
Recebidos os autos
-
08/01/2025 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2024 16:39
Conclusos para julgamento
-
04/12/2024 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 02:17
Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2024.
-
29/11/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 14:44
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 19:27
Recebidos os autos
-
27/11/2024 19:27
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2024 15:57
Conclusos para despacho
-
25/11/2024 15:57
Processo Reativado
-
13/11/2024 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2024 13:46
Arquivado Definitivamente
-
23/10/2024 13:45
Transitado em Julgado em #{data}
-
23/10/2024 02:17
Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2024.
-
22/10/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 15:27
Recebidos os autos
-
21/10/2024 15:27
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 15:27
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 15:27
Homologada a Transação
-
21/10/2024 00:35
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 17:55
Conclusos para julgamento
-
17/10/2024 11:05
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 02:23
Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2024.
-
11/10/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 17:39
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 17:02
Recebidos os autos
-
10/10/2024 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2024 12:40
Conclusos para despacho
-
01/10/2024 14:53
Processo Desarquivado
-
01/10/2024 13:33
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
27/09/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 02:21
Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2024.
-
26/09/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 06:23
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 06:17
Transitado em Julgado em #{data}
-
25/09/2024 10:47
Recebidos os autos
-
25/09/2024 10:47
Recebidos os autos
-
02/02/2024 06:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
02/02/2024 06:47
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2024 06:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
31/01/2024 10:04
Juntada de Petição de Contra-razões
-
16/01/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 02:12
Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2024.
-
16/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Gabriely Ramiro Losekann (OAB 24432/MS), Diego Monteiro Baptista (OAB 153999/RJ) Processo 0806501-46.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Aparecida de Oliveira - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S.A. - [...] O(s) recurso(s) apresentado(s) tem efeito devolutivo, na forma do art. 43, da lei n° 9.099/95.
Intime-se a parte contrária para oferecer resposta no prazo de dez (10) dias. [...]. -
15/01/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 19:10
Recebidos os autos
-
10/01/2024 19:10
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
04/12/2023 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2023 17:49
Conclusos para despacho
-
30/11/2023 16:35
Juntada de Petição de recurso inominado
-
29/11/2023 07:14
Realizado cálculo de custas
-
27/11/2023 07:21
Realizado cálculo de custas
-
17/11/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2023 02:12
Publicado #{ato_publicado} em 15/11/2023.
-
14/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Gabriely Ramiro Losekann (OAB 24432/MS), Diego Monteiro Baptista (OAB 153999/RJ) Processo 0806501-46.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Aparecida de Oliveira - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S.A. - Sentenças de fls. 193/201; Juiz(a) Leigo(a) [...]
Ante ao exposto, e tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial por MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA em desfavor do BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., para o fim de: a) declarar a inexistência do contrato de empréstimo objeto da ação, cujos valores correspondem a R$186,49, descontados desde 03/2021, com a imediata suspensão dos descontos no benefício da autora; b) condenar o requerido a proceder a restituição em dobro dos valores descontados da autora em decorrência do contrato mencionado, no valor de R$186,49 desde 03/2021, conforme documentos de fls. 27 e 57-69, e parcelas comprovadamente descontadas no curso do processo, acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir dos desembolsos realizados; c) condenar o requerido ao pagamento de indenização a título de danos morais no importe de R$4.000,00 (quatro mil reais), corrigidos monetariamente pelo IGPM-FGV, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ).
Outrossim, acolho o pedido apresentado pela parte ré para o fim de determinar à parte autora que restitua o valor de R$2.556,11, devendo o requerido viabilizar à parte autora a devolução da quantia mencionada, seja por meio de boleto bancário, por indicação de conta para transferência ou outro meio hábil, autorizando-se, desde já, a compensação com o crédito a ser recebido da parte ré.
Por fim, declaro extinto o feito, com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. [...]; Juiz de Direito [...] Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a). [...]. -
13/11/2023 17:26
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 16:54
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 15:37
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 15:37
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 15:37
Recebidos os autos
-
10/11/2023 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2023 15:37
Homologada a Transação
-
08/08/2023 08:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/07/2023 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 17:27
Recebidos os autos
-
26/07/2023 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 15:09
Conclusos para despacho
-
20/07/2023 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2023 09:19
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 02:09
Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2023.
-
19/07/2023 10:38
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 10:37
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 10:29
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 00:49
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 00:49
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 14:29
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 14:29
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 09:19
Expedição de Ofício.
-
06/07/2023 02:11
Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2023.
-
05/07/2023 10:11
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 10:03
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 17:01
Recebidos os autos
-
29/05/2023 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2023 19:53
Conclusos para decisão
-
16/05/2023 19:52
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 18:52
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
16/05/2023 13:02
Juntada de Petição de Réplica
-
12/05/2023 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2023 18:24
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 17:21
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 17:21
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
03/05/2023 17:18
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 16/05/2023 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
-
03/05/2023 08:02
Juntada de Petição de contestação
-
26/04/2023 17:07
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 16:18
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2023 00:26
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 02:16
Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2023.
-
10/04/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 09:52
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 06:49
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 06:48
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2023 06:47
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 08:45
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 08:40
Expedição de Certidão.
-
24/03/2023 13:13
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/05/2023 05:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
-
22/03/2023 16:12
Recebidos os autos
-
22/03/2023 16:12
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
30/01/2023 14:54
Conclusos para despacho
-
30/01/2023 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2023 09:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2023 06:50
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 02:20
Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2023.
-
20/01/2023 07:50
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2023 18:35
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2023 17:38
Recebidos os autos
-
19/01/2023 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2023 00:42
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 07:52
Conclusos para decisão
-
11/01/2023 12:29
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 12:27
Expedição de Certidão.
-
11/01/2023 12:27
INCONSISTENTE
-
08/01/2023 20:14
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2023 20:14
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2023 19:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2023
Ultima Atualização
27/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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