TJMS - 0009544-94.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

WILLIAN MARCIO BRANDAO E ANDRADE

CPF *28.***.*31-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

CNPJ: 04.310.392/0033-23

Advogados

DANIELA CABETTE DE ANDRADE

OAB: 9889/MT

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/01/2024 10:25

    Arquivado Definitivamente

  • 11/01/2024 20:41

    Recebidos os autos

  • 11/01/2024 20:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2024 08:26

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2024 08:13

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/01/2024.

  • 07/12/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 12:13

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/11/2023 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 21:12

    Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2023.

  • 14/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT) Processo 0009544-94.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Anhanguera Educacional Participações S/A - Firmadas as razões, rejeito a preliminar ventilada e, no mérito, ACOLHO EM PARTE, o pedido proposto WILLIAN MÁRCIO BRANDÃO E ANDRADE em face de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A para determinar que o valor pago de R$ 922,48 (novecentos e vinte e dois reais e quarenta e oito centavos) p. 12 compense e quite os débitos em aberto referentes ao "parcelamento de matrícula tardia" do ano de 2017, cuja cobrança deverá ser definitivamente cancelada.

    Em face da decisão proferida resta prejudicado o pedido contraposto formulado pela reclamada.

    Por consequência, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, de acordo com o Art. 487, I, do CPC.

    Deixo de condenar a requerida ao pagamento de custas e honorários advocatícios, pois, são incabíveis nesta fase. (art. 55, da Lei 9.099/95).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 13/11/2023 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 15:47

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 15:46

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 08/11/2023 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 14:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/05/2023 16:23

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 05/05/2023 07:50

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 10:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/05/2023 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 15:02

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 20/04/2023 14:48

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 05/05/2023 04:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

  • 20/04/2023 07:51

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 13:20

    Juntada de Mandado

  • 20/03/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 14:58

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2023 05:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 11:41

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/04/2023 02:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

  • 15/03/2023 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 13:22

    INCONSISTENTE

  • 15/03/2023 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 16:30

    Juntada de Ofício

  • 10/02/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 06:26

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2023 08:36

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 08:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 17:28

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2023 17:27

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 17/01/2023 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 08:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 07:51

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2022 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 10:44

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/02/2023 05:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

  • 08/12/2022 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2022 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 11:52

    Conciliação parcialmente frutífera

  • 05/12/2022 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2022 11:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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