TJMS - 0805141-48.2023.8.12.0002

1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SURYA SILVEIRO BARBOSA

CPF *92.***.*40-38

Advogados

AGNALDO FLORENCIANO

OAB: 15611/MS

CPF *00.***.*08-53

ANDRA PAULA SILVA DE OLIVEIRA FLORENCIANO

OAB: 27954/MS

RAYANE MOREIRA GABRY

OAB: 428574/SP

Polo Passivo

Partes

AGEPREV - AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 10.306.292/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2025 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 15:35

    Juntada de tipo de documento

  • 29/01/2025 06:47

    Arquivado Provisoriamente

  • 20/01/2025 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 12:39

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/12/2024 12:39

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/12/2024 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 09:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2024 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 19:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/10/2024 00:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2024 09:32

    Juntada de tipo de documento

  • 18/10/2024 02:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/10/2024 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 14:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2024 14:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 14:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/08/2024 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 11:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2024 14:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/07/2024 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2024 00:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2024 05:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2024 05:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2024 14:42

    Recebidos os autos

  • 15/05/2024 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 08:06

    Juntada de tipo de documento

  • 11/04/2024 20:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/04/2024 00:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2024 17:09

    Juntada de tipo de documento

  • 03/04/2024 17:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/04/2024 16:05

    Juntada de tipo de documento

  • 02/04/2024 06:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 02:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/04/2024 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 07:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2024 07:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2024 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 07:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2024 07:21

    Evolução da Classe Processual

  • 26/03/2024 17:02

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2024 09:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/03/2024 09:36

    Transitado em Julgado em data

  • 19/02/2024 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 16:43

    Juntada de tipo de documento

  • 01/02/2024 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 00:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2023 07:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2023 07:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2023 17:05

    Juntada de tipo de documento

  • 27/11/2023 00:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2023 10:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/11/2023 02:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Andra Paula Silva de Oliveira Florenciano (OAB 27954/MS), Agnaldo Florenciano (OAB 15611/MS), Rayane Moreira Gabry (OAB 428574/SP) Processo 0805141-48.2023.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Surya Silveiro Barbosa - Sentença: Ante todo o exposto e pelo mais que dos autos consta, com base na Lei 12.153/2009 e art. 487, I do CPC, JULGAM-SE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, para: DETERMINAR a parte ré, a implantação do benefício de pensão por morte em favor da parte autora, na condição de dependente do ex-segurado Edil Luiz da Silva, CPF *74.***.*00-63; CONDENAR a parte ré no pagamento retroativo do respectivo beneficio, desde 01/02/2022 (data do requerimento), acrescido de correção, uma única vez, até o efetivo pagamento, pelo índice da taxa SELIC, acumulado mensalmente.

    CONFIRMA-SE a tutela antecipada deferida as f. 85 a 91.

    Defere-se para a autora os beneficios da assistência judiciária gratuita.

    A teor do artigo 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual.

    Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95, o presente parecer decisório para fins de homologação pelo MM.

    Juiz (a) Togado(a). (...) Vistos, etc.

    Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

    Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.

  • 17/11/2023 05:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2023 05:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2023 04:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 04:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 19:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/11/2023 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 19:07

    Homologada a Transação

  • 14/11/2023 19:07

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 19:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2023 08:07

    Apensado ao processo numero do processo

  • 19/09/2023 13:26

    Juntada de tipo de documento

  • 18/09/2023 14:13

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/09/2023 06:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/09/2023 17:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/09/2023 04:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 02:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/09/2023 05:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 04:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 13:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/08/2023 04:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 16:19

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 11:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/08/2023 08:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/08/2023 16:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/08/2023 11:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/08/2023 06:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/08/2023 00:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2023 09:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2023 09:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/07/2023 17:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/07/2023 00:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2023 18:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/07/2023 13:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/07/2023 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 05:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 02:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/07/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 07:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2023 06:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2023 06:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2023 06:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2023 06:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 06:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 13:39

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 13:39

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 29/06/2023 17:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/06/2023 16:23

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 16:23

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/06/2023 16:23

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/05/2023 15:40

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/05/2023 14:33

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 14:33

    Decisão ou Despacho

  • 15/05/2023 14:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/05/2023 17:02

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 12/05/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 15:50

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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