TJMS - 0805727-22.2022.8.12.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

ADRIANE MOREIRA VOLPE

CPF *40.***.*76-20

Advogados

MAYRA RIBEIRO GOMES

OAB: 14032/MS

CLERISTON YOSHIZAKI

OAB: 14397/MS

CPF *07.***.*52-75

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0635-76

Advogados

ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR

OAB: 201094/SP

Terceiro

Partes

EMERSON DA COSTA BONGIOVANNI

CPF *20.***.*96-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/02/2024 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 08:19

    Arquivado Definitivamente

  • 14/02/2024 19:01

    Arquivado Definitivamente

  • 14/02/2024 18:28

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/01/2024 23:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2024 04:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2024 02:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 16:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/12/2023 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0805727-22.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Adriane Moreira Volpe Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Odair Leal Bissaco Junior (OAB: 201094/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - DECISUM MANTIDO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.

    A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado.

    Eventual discordância da parte quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de recurso apropriado, não lhe servindo a via estreita dos embargos de declaração para modificá-lo, de modo a prevalecer teses pessoais.

    O julgador não está obrigado a responder todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

    Embargos rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 18/12/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 11:02

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/12/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0805727-22.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Embargante: Adriane Moreira Volpe Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Odair Leal Bissaco Junior (OAB: 201094/SP) Julgamento Virtual Iniciado

  • 14/12/2023 13:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 14/12/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 13:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/12/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 18:13

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 13/12/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 10:27

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0805727-22.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Adriane Moreira Volpe Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Odair Leal Bissaco Junior (OAB: 201094/SP) Perito: 'Emerson da Costa Bongiovanni EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - LAUDO PERICIAL - VALIDADE - REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO NÃO PREENCHIDOS - PROVA PERICIAL CONTRÁRIA - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Não estando preenchidos os requisitos exigidos pela Lei nº 8.213/91 para o auxílio-doença, auxílio-acidente ou para a aposentadoria por invalidez, não há que se falar em concessão de benefício previdenciário, notadamente quando o laudo pericial contido nos autos é categórico em afirmar que não há redução ou incapacidade laboral da apelante.

    Recurso conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0805727-22.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Apelante: Adriane Moreira Volpe Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Odair Leal Bissaco Junior (OAB: 201094/SP) Perito: 'Emerson da Costa Bongiovanni Julgamento Virtual Iniciado

  • 17/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0805727-22.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Adriane Moreira Volpe Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Odair Leal Bissaco Junior (OAB: 201094/SP) Perito: 'Emerson da Costa Bongiovanni Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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