10/04/2024 07:02

Realizado cálculo de custas
10/04/2024 07:02

Realizado cálculo de custas
16/03/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2024.
14/03/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/02/2024 08:05

Expedição de Ofício.
16/02/2024 08:05

Realizado cálculo de custas
15/02/2024 14:02

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 14:02

Transitado em Julgado em #{data}
09/02/2024 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2024.
09/02/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 09:40

Recebidos os autos
08/02/2024 09:40

Expedição de Certidão.
08/02/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 09:39

Homologada a Transação
29/01/2024 17:03

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 17:03

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 14:54

Conclusos para julgamento
22/01/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2023 04:19

Ato ordinatório praticado
21/12/2023 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2023 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Scopel (OAB 40004/RS) Processo 0820041-78.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Anapps - Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Anapps - Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social, R$ 1.675,45
15/12/2023 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2023.
15/12/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 14:31

Expedição de Certidão.
14/12/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 15:08

Transitado em Julgado em #{data}
23/11/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 23:49

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2023.
14/11/2023 00:00

Intimação

ADV: João Bosco Antunes Roncisvalle (OAB 6257B/MS), Rodrigo Scopel (OAB 40004/RS) Processo 0820041-78.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sonia Maria de Almeida - Réu: Anapps - Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social - Posto isto, e considerando tudo mais o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos por Sônia Maria de Almeida em desfavor de Anapps - Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social, partes já qualificadas, para o fito de I) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes apta a ensejar os descontos mensais no benefício previdenciário da autora; II) condenar a requerida a pagar, a título de danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverá ser atualizada monetariamente pelo IGP-M/FGV desde a data da publicação desta e acrescida de juros de mora legais (1% ao mês), contados da data do evento danoso (Súmula 54 do STJ), assim entendido como a data do primeiro desconto indevido; e III) condenar a ré, ainda, a restituir as quantias indevidamente descontadas, na forma pleiteada (dobro), corrigida monetariamente pelo IGP-M/FGV desde a data de cada cobrança indevida e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, igualmente contados de cada desconto indevido.

Considerando a procedência do pedido principal, o que implica mais do que elementos que evidenciem a probabilidade do direito, CONCEDO a tutela de urgência requerida e determino a imediata suspensão dos aludidos descontos na remuneração da autora.

Oficie-se desde logo ao INSS com ordem requisitória a fim de que providencie o cumprimento desta, no prazo de 05 (cinco) dias.

Sucumbente, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios em favor do patrono adverso, os quais, atento às diretrizes do art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil, em especial a singeleza da causa e do trabalho desenvolvido, o lugar de prestação do serviço pelo profissional e o presente julgamento antecipado, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação (restituição mais dano moral).

Referidas verbas, contudo, restam suspensas, por força da gratuidade processual deferida (CPC, art. 98, § 3.º).

Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV em favor do perito.

Mérito resolvido (CPC, art. 487, I).

P.R.I.C.
13/11/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:17

Recebidos os autos
09/11/2023 15:17

Expedição de Certidão.
09/11/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:17

Julgado procedente o pedido
02/08/2023 15:06

Conclusos para julgamento
02/08/2023 15:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/08/2023.
05/07/2023 14:20

Juntada de Petição de Alegações finais
04/07/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2023.
03/07/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 17:33

Recebidos os autos
29/06/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 18:48

Conclusos para decisão
21/03/2023 14:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/03/2023.
17/02/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2023.
16/02/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 17:08

Recebidos os autos
14/02/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 15:11

Conclusos para despacho
04/10/2022 01:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/10/2022.
27/09/2022 08:25

Juntada de Outros documentos
13/09/2022 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2022.
09/09/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2022.
11/05/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 17:19

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 16:30

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 18:18

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 18:13

Expedição de Carta.
01/04/2022 17:49

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2022.
18/03/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 18:25

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 18:23

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 15:26

Recebidos os autos
24/02/2022 15:26

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 16:47

Conclusos para despacho
08/11/2021 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 18:23

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 15:10

Juntada de Mandado
18/10/2021 15:10

Juntada de Outros documentos
03/09/2021 02:17

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021 12:54

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021 15:07

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 15:06

Expedição de Certidão.
16/08/2021 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2021.
16/08/2021 17:49

Expedição de Mandado.
16/08/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 18:56

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 18:52

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2021 10:35

Recebidos os autos
02/08/2021 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2021 12:45

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 01:08

Expedição de Certidão.
29/07/2021 17:37

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 13:38

Expedição de Carta.
28/07/2021 16:39

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2021 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2021.
20/07/2021 18:03

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 17:25

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 17:24

Expedição de Certidão.
20/07/2021 17:24

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 17:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/07/2021 17:22

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 16:23

Recebidos os autos
05/07/2021 16:23

Decisão ou Despacho
24/08/2020 07:07

Conclusos para decisão
21/08/2020 08:26

Ato ordinatório praticado
20/08/2020 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2020 15:03

Ato ordinatório praticado
29/07/2020 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2020.
29/07/2020 07:33

Ato ordinatório praticado
28/07/2020 17:53

Ato ordinatório praticado
27/07/2020 17:10

Recebidos os autos
27/07/2020 17:10

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 17:28

Conclusos para despacho
15/07/2020 07:48

Ato ordinatório praticado
14/07/2020 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2020 10:05

Ato ordinatório praticado
24/06/2020 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2020.
24/06/2020 07:33

Ato ordinatório praticado
24/06/2020 07:23

Ato ordinatório praticado
23/06/2020 17:03

Recebidos os autos
23/06/2020 17:03

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2020 06:30

Conclusos para decisão
05/06/2020 06:30

Conclusos para decisão
04/06/2020 16:39

Ato ordinatório praticado
04/06/2020 16:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/06/2020.
29/05/2020 02:54

Ato ordinatório praticado
25/04/2020 09:38

Ato ordinatório praticado
30/03/2020 06:55

Juntada de Outros documentos
26/03/2020 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2020 11:08

Ato ordinatório praticado
11/03/2020 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2020.
11/03/2020 07:33

Ato ordinatório praticado
10/03/2020 14:25

Ato ordinatório praticado
06/03/2020 17:33

Recebidos os autos
06/03/2020 09:36

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2019 03:10

Ato ordinatório praticado
19/09/2019 16:23

Conclusos para despacho
19/09/2019 16:23

Conclusos para despacho
13/09/2019 06:49

Ato ordinatório praticado
12/09/2019 21:05

Juntada de Petição de Réplica
21/08/2019 10:36

Ato ordinatório praticado
21/08/2019 07:39

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2019.
20/08/2019 07:35

Ato ordinatório praticado
19/08/2019 08:16

Ato ordinatório praticado
16/08/2019 12:20

Juntada de Petição de contestação
14/08/2019 06:40

Ato ordinatório praticado
13/08/2019 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2019 14:33

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/07/2019 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2019 20:23

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2019.
10/07/2019 06:42

Ato ordinatório praticado
09/07/2019 14:23

Ato ordinatório praticado
09/07/2019 10:46

Ato ordinatório praticado
03/07/2019 17:16

Expedição de Carta.
03/07/2019 13:48

Ato ordinatório praticado
01/07/2019 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2019.
01/07/2019 08:27

Ato ordinatório praticado
01/07/2019 08:20

Ato ordinatório praticado
01/07/2019 08:00

Ato ordinatório praticado
27/06/2019 14:15

Expedição de Certidão.
27/06/2019 14:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2019 02:40:00, 3ª Vara Cível.
26/06/2019 17:00

Recebidos os autos
26/06/2019 17:00

Decisão ou Despacho
25/06/2019 16:00

Conclusos para decisão
25/06/2019 09:33

Ato ordinatório praticado
25/06/2019 09:33

Ato ordinatório praticado
25/06/2019 09:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
25/06/2019 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2019

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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