TJMS - 1422183-67.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2024 12:58
Baixa Definitiva
-
20/09/2024 07:33
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2024 07:33
Expedição de Ofício.
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25/07/2024 16:10
Baixa Definitiva
-
25/07/2024 13:28
INCONSISTENTE
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26/04/2024 01:27
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 08:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/03/2024 22:47
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 02:55
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 18:11
Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2024.
-
13/03/2024 14:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/03/2024 14:29
Recurso Especial não admitido
-
11/03/2024 16:34
Conclusos para admissibilidade recursal
-
11/03/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 01:31
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 14:55
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 14:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/02/2024 18:37
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 06:44
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 00:36
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/02/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1422183-67.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Marcia Cavalcante Moraes Batistella Ao recorrido para apresentar resposta -
07/02/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 09:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/02/2024 09:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/02/2024 09:00
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1422183-67.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravado: Marcia Cavalcante Moraes Batistella EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO PARCIAL DA EXECUÇÃO FISCAL - REQUISITOS DA CDA NÃO PREENCHIDOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.
A omissão de quaisquer dos requisitos previstos nos art. 2º, §§ 5º e 6º, da Lei nº 6.830/1980 (Execução Fiscal), e 202, do Código Tributário Nacional, ou o erro a eles relativo, são causas de nulidade da inscrição e do processo de cobrança dela decorrente, nos termos do art. 203, do CTN. 2.
Recurso desprovido. -
21/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1422183-67.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravado: Marcia Cavalcante Moraes Batistella Julgamento Virtual Iniciado -
17/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1422183-67.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravado: Marcia Cavalcante Moraes Batistella Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2024
Ultima Atualização
26/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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