07/06/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 12:54

Arquivado Definitivamente
07/06/2024 12:54

Transitado em Julgado em #{data}
15/05/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 12:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801272-71.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Lidiane Reginaldo Fernandes Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
02/05/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 12:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/04/2024 12:55

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/02/2024 12:04

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
31/01/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 09:02

INCONSISTENTE
18/01/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 09:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/01/2024 03:48

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801272-71.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Lidiane Reginaldo Fernandes Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
16/01/2024 13:19

Conclusos para decisão
16/01/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 12:15

Distribuído por sorteio
16/01/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 05:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 00:00

Intimação

ADV: ALLAN VINICIUS DA SILVA (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801272-71.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lidiane Reginaldo Fernandes - Decisão: (...) recebo o recurso em seu efeito meramente devolutivo nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95.

Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as contrarrazões e, após, encaminhe-se à Turma Recursal com as cautelas devidas.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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