01/02/2024 16:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/02/2024 16:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/02/2024 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2024 14:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/01/2024 14:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/01/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 17:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/01/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 14:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 18:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 18:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/12/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 17:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 17:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/12/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 02:39

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 02:37

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1602258-09.2020.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: L.

A.

B.

Advogado: Carlos Magno Couto (OAB: 4117/MS) Advogado: Caio Magno Duncan Couto (OAB: 15936/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação está acostada às f. 139/144.

O credor foi intimado às f. 148/149, manifestou sua anuência às f. 146/147.

O ente devedor foi intimado às f. 151, manifestou sua anuência às f. 153.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor LUIZ AUGUSTO BUZZO.

Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 139/144.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
07/12/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2023 13:47

Provimento por decisão monocrática
06/12/2023 15:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/12/2023 15:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/12/2023 15:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/12/2023 14:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/12/2023 14:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/11/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 13:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/11/2023 04:12

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1602258-09.2020.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: L.

A.

B.

Advogado: Carlos Magno Couto (OAB: 4117/MS) Advogado: Caio Magno Duncan Couto (OAB: 15936/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Considerando que a certidão e cálculos de f. 138/144 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602258-09.2020.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
17/11/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 03:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2023 10:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/11/2023 10:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/11/2023 18:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2023 18:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/11/2023 18:42

Realizado Cálculo de Liquidação
14/11/2023 18:42

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 16:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2022 02:59

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2022 13:06

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 12:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2022 15:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/10/2021 12:31

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2021 09:03

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 08:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2021 14:56

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
16/08/2021 14:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
29/07/2021 14:11

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 04:02

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2021 07:12

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 16:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2021 13:31

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
26/05/2021 13:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/05/2021 14:35

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 15:25

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 10:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/05/2021 14:25

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 13:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/05/2021 13:49

Desentranhado o documento
10/05/2021 18:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/04/2021 14:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/04/2021 14:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/04/2021 14:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/04/2021 14:56

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 17:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/04/2021 17:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/03/2021 00:53

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 14:11

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 14:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/03/2021 14:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/03/2021 14:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/03/2021 15:01

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 13:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/03/2021 13:01

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 04:15

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 08:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2021 17:26

INCONSISTENTE
10/09/2020 18:25

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
10/09/2020 18:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/09/2020 14:14

Ato ordinatório praticado
04/09/2020 17:14

Ato ordinatório praticado
04/09/2020 17:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/09/2020 16:53

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/09/2020 14:43

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/09/2020 13:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/09/2020 15:19

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 15:19

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 13:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/09/2020 13:14

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 13:06

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
02/09/2020 13:05

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 13:05

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 13:05

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 13:05

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 13:05

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 13:05

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 13:05

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 13:05

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 13:05

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 13:05

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 13:05

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 13:05

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 13:05

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 13:05

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 13:05

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 13:05

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 13:05

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 13:05

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 13:05

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 13:05

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 13:05

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 13:05

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 13:05

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 13:05

Ato ordinatório praticado
01/09/2020 14:54

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2020

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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