27/02/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 14:29

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 13:42

Transitado em Julgado em #{data}
31/01/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 01:05

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807541-35.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Creusa Mafalda Piccinini Advogado: Luzia Guerra de OLiveira R.

Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Advogado: Sergio Rodrigo Russo Vieira (OAB: 24143/BA) Apelado: Companhia de Seguros Previdência do Sul Advogada: Laura Agrifoglio Vianna (OAB: 18668/RS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - SEGURO - NÃO COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO - DANO MORAL - MANUTENÇÃO DO MONTANTE - PRINCÍPIO DO NON REFORMATIO IN PEJUS - HONORÁRIOS POR EQUIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1 - A despeito do entendimento recorrente de que descabe falar em dano moral quando, além da própria narrativa não se verificar a existência de dor, sofrimento ou humilhação, a ínfima quantia subtraída a título de seguro de vida indevidamente descontado não conduzir à presunção de que a situação tenha prejudicado a subsistência da parte, não deve haver a reforma da sentença que determinou a indenização por dano moral ante a interposição do recurso apenas da parte autora, dada a observância do princípio da non reformatio in pejus, motivo pelo qual é de se manter o montante fixado. 2 - Quanto aos honorários sucumbenciais, considerando os valores obtidos na condenação, deve a verba advocatícia - arbitrada inicialmente em percentual sobre a condenação-, ser estabelecida por equidade (art. 83, §8º/CPC), haja vista que o baixo montante condenatório não pode ser de óbice à justa remuneração de atividade tão importante e indispensável à administração da justiça (art. 133/CF). 3 - Recurso parcialmente provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
30/01/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 09:15

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
22/01/2024 02:27

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807541-35.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Creusa Mafalda Piccinini Advogado: Luzia Guerra de OLiveira R.

Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Advogado: Sergio Rodrigo Russo Vieira (OAB: 24143/BA) Apelado: Companhia de Seguros Previdência do Sul Advogada: Laura Agrifoglio Vianna (OAB: 18668/RS) Julgamento Virtual Iniciado
19/01/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:20

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/01/2024 23:09

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 02:02

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 02:02

INCONSISTENTE
17/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807541-35.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Creusa Mafalda Piccinini Advogado: Luzia Guerra de OLiveira R.

Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Advogado: Sergio Rodrigo Russo Vieira (OAB: 24143/BA) Apelado: Companhia de Seguros Previdência do Sul Advogada: Laura Agrifoglio Vianna (OAB: 18668/RS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/11/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 14:05

Conclusos para decisão
16/11/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 14:05

Distribuído por sorteio
16/11/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 10:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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