17/01/2024 10:10

Arquivado Definitivamente
17/01/2024 10:10

Baixa Definitiva
17/01/2024 10:07

Transitado em Julgado em #{data}
13/12/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 16:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/12/2023 16:07

Recebidos os autos
13/12/2023 16:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/12/2023 16:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/12/2023 11:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/12/2023 10:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/12/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 07:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/12/2023 02:17

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1422224-34.2023.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: A.

M.

S.

Impetrado: J. de D. da 2 V. da C. de B.

Paciente: Felipe Azevedo e Silva Advogado: Acir Murad Sobrinho (OAB: 6839/MS) Interessado: Ronaldo Luiz Marques de Andrade Interessada: Darle Dina Dominical Interessada: Izabella Cristina Ferreira Simionato Interessado: Cristiano Valentim Interessado: Joel Nunes Junior Interessado: V.

B.

Interessado: Carlos Eduardo de Souza Xavier Interessado: Vanderley da Silva Bittencourt Interessado: R. dos S.

Interessado: F.

J.

M. dos S.

Interessado: W.

P.

S.

Interessado: H.

T.

Interessado: A. dos S.

A.

Interessado: R.

C.

V.

EMENTA - HABEAS CORPUS - CONJUNÇÃO CARNAL, EM SITUAÇÃO DE PROSTITUIÇÃO, COM VÍTIMA QUE TEM ENTRE 14 E 18 ANOS DE IDADE (ART. 218-B, § 2º, I, DO CÓDIGO PENAL) - DENÚNCIA - PRETENSO TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL - PROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO AO PACIENTE - VÍTIMA DESCONHECIDA - AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA PERSECUÇÃO PENAL - ORDEM CONCEDIDA.

Sendo o paciente denunciado pela suposta prática do crime de conjunção carnal, em situação de prostituição, com vítima que tem entre 14 e 18 anos de idade, porém sem que as investigações ou a acusação tenha identificado quem seria tal ofendida, impõe-se reconhecer a falta de justa causa para o prosseguimento da Ação Penal em relação àquele, haja vista que a denúncia, nesses termos, impede o exercício do contraditório e da ampla defesa, já que impossibilidade a arguição de .

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Concederam a ordem, unânime.
12/12/2023 13:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/12/2023 12:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/12/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 08:49

Concedido em parte o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
30/11/2023 04:25

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1422224-34.2023.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Impetrante: A.

M.

S.

Impetrado: J. de D. da 2 V. da C. de B.

Paciente: Felipe Azevedo e Silva Advogado: Acir Murad Sobrinho (OAB: 6839/MS) Interessado: Ronaldo Luiz Marques de Andrade Interessada: Darle Dina Dominical Interessada: Izabella Cristina Ferreira Simionato Interessado: Cristiano Valentim Interessado: Joel Nunes Junior Interessado: V.

B.

Interessado: Carlos Eduardo de Souza Xavier Interessado: Vanderley da Silva Bittencourt Interessado: R. dos S.

Interessado: F.

J.

M. dos S.

Interessado: W.

P.

S.

Interessado: H.

T.

Interessado: A. dos S.

A.

Interessado: R.

C.

V.

Julgamento Virtual Iniciado
29/11/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:13

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/11/2023 16:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/11/2023 16:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2023 16:35

Recebidos os autos
22/11/2023 16:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2023 16:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/11/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 16:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/11/2023 14:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/11/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1422224-34.2023.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: A.

M.

S.

Impetrado: J. de D. da 2 V. da C. de B.

Paciente: Felipe Azevedo e Silva Advogado: Acir Murad Sobrinho (OAB: 6839/MS) Interessado: Ronaldo Luiz Marques de Andrade Interessada: Darle Dina Dominical Interessada: Izabella Cristina Ferreira Simionato Interessado: Cristiano Valentim Interessado: Joel Nunes Junior Interessado: V.

B.

Interessado: Carlos Eduardo de Souza Xavier Interessado: Vanderley da Silva Bittencourt Interessado: R. dos S.

Interessado: F.

J.

M. dos S.

Interessado: W.

P.

S.

Interessado: H.

T.

Interessado: A. dos S.

A.

Interessado: R.

C.

V.

Diante do exposto, não tendo, neste momento, como configurado constrangimento ilegal passível de ser afastado mediante o deferimento da liminar ora postulada, com manifesto caráter satisfativo, indefiro-a.

Solicitem-se informações à autoridade apontada como coatora e, caso transcorrido in albis o prazo para prestação, fica desde já autorizado novo pedido, inclusive mediante contato telefônico à Serventia, certificando-se o resultado nos autos (data, hora, interlocutores e mensagem).

Recebidas tais informações, à d.

Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação.

Finalmente, conclusos.

P.I.C.
20/11/2023 14:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/11/2023 11:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/11/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:50

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:50

INCONSISTENTE
20/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 18:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2023 18:09

Não Concedida a Medida Liminar
17/11/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 08:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/11/2023 08:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/11/2023 08:05

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
17/11/2023 08:01

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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