TJMS - 0217288-91.2005.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/01/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 13:43
Arquivado Definitivamente
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30/01/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 16:15
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 16:11
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 16:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/12/2023 08:14
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0217288-91.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Ronei Paes de Souza EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - DECISÃO SURPRESA - VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 9° E 10 DO CPC.
SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO In casu, houve violação ao princípio da não surpresa, ao considerar que não foi oportunizado previamente à parte apelante manifestação sobre a conclusão específica adotada pelo juízo.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Divergiu o 2º Vogal, no que foi acompanhado pelo 4º Vogal.
Julgamento em conformidade com o artigo 942 do CPC. -
04/12/2023 12:41
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 08:12
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 08:12
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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21/11/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 10:02
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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20/11/2023 09:50
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 09:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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20/11/2023 05:38
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 00:17
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0217288-91.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Ronei Paes de Souza Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
17/11/2023 11:45
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 11:32
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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17/11/2023 07:10
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 15:55
Conclusos para decisão
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16/11/2023 15:55
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2023 15:55
Distribuído por sorteio
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16/11/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 15:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2023
Ultima Atualização
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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