TJMS - 1602048-55.2020.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2024 06:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/05/2024 06:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/04/2024 18:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/04/2024 20:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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16/04/2024 20:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/04/2024 17:40
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 16:01
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 16:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/03/2024 03:10
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/03/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1602048-55.2020.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: R. da S. de O.
Advogado: Francielle Barraca Rezende (OAB: 20343/MS) Requerido: M. de C.
Procuradora: Marcela Vieira Rodrigues Murata (OAB: 18872A/MS) Procuradora: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Procuradora: Aline Paula Horta Marques (OAB: 10246/MS) Fica o município de Camapuã ciente que foi efetuado o cadastro da procuradora neste precatório. -
18/03/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
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16/03/2024 00:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/03/2024 00:41
Ato ordinatório praticado
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16/03/2024 00:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/03/2024 00:37
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 10:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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08/03/2024 10:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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01/03/2024 14:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/02/2024 15:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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21/02/2024 15:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/02/2024 01:06
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 17:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/02/2024 17:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/02/2024 10:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/02/2024 10:28
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 10:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/02/2024 10:26
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 06:12
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/02/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1602048-55.2020.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: R. da S. de O.
Advogado: Francielle Barraca Rezende (OAB: 20343/MS) Requerido: M. de C.
Procuradora: Marcela Vieira Rodrigues Murata (OAB: 18872A/MS) Procuradora: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação está acostada às f. 9/14.
A credora foi intimada à f. 17, manifestou sua anuência à f. 20.
O ente devedor foi intimado à f. 28, manifestou sua anuência à f. 29.
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora ROSANGELA DA SILVA DE OLIVEIRA.
Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral da beneficiária junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
01/02/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 19:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/01/2024 19:04
Provimento por decisão monocrática
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26/01/2024 21:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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26/01/2024 21:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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26/01/2024 17:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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24/01/2024 10:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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24/01/2024 10:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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19/12/2023 10:51
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 10:50
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 10:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/12/2023 04:02
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/12/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1602048-55.2020.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: R. da S. de O.
Advogado: Francielle Barraca Rezende (OAB: 20343/MS) Requerido: M. de C.
Procuradora: Marcela Vieira Rodrigues Murata (OAB: 18872A/MS) Procuradora: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Fica o município de Camapuã ciente que foi efetuado o cadastro da procuradora Bruna França Lima neste precatório. -
18/12/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 22:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/12/2023 22:01
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 16:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
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12/12/2023 16:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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12/12/2023 16:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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28/11/2023 16:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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28/11/2023 16:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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22/11/2023 14:42
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 14:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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21/11/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/11/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1602048-55.2020.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: R. da S. de O.
Advogado: Francielle Barraca Rezende (OAB: 20343/MS) Requerido: M. de C.
Procuradora: Marcela Vieira Rodrigues Murata (OAB: 18872A/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 9-14 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602048-55.2020.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
20/11/2023 07:14
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 17:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/11/2023 12:24
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 12:24
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 12:24
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 12:24
Ato ordinatório praticado
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07/10/2020 14:26
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
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20/08/2020 13:49
Ato ordinatório praticado
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20/08/2020 13:48
Ato ordinatório praticado
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20/08/2020 13:15
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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20/08/2020 13:01
Ato ordinatório praticado
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20/08/2020 13:01
Ato ordinatório praticado
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14/08/2020 11:36
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2020
Ultima Atualização
19/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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