TJMS - 1602642-69.2020.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LEONARDO AVELINO DUARTE

OAB: 7675/MS

CPF *93.***.*35-87

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/01/2024 15:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/01/2024 15:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/01/2024 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 15:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/01/2024 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 16:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/01/2024 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 09:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/12/2023 09:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/12/2023 15:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/12/2023 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 15:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 12:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2023 12:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/11/2023 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602642-69.2020.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça - Vice-Presidência Relator(a): Vice-Presidente Requerente: T.

    L.

    F. da S.

    J.

    Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação está acostada às f. 80/89.

    O credor foi intimado à f. 91, manifestou sua anuência às f. 94/95.

    O ente devedor foi intimado à f. 96, manifestou sua anuência à f. 97.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor TITO LÍVIO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR.

    Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 29/11/2023 15:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/11/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 15:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2023 15:24

    Provimento por decisão monocrática

  • 23/11/2023 12:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/11/2023 12:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/11/2023 12:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/11/2023 09:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/11/2023 09:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/11/2023 17:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/11/2023 17:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/11/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 13:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602642-69.2020.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça - Vice-Presidência Relator(a): Vice-Presidente Requerente: T.

    L.

    F. da S.

    J.

    Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 80-89 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602642-69.2020.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 20/11/2023 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 16:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/11/2023 14:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/11/2023 14:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/11/2023 14:40

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 17/11/2023 14:40

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 17/11/2023 14:39

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 17/11/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 17:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/06/2022 11:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/06/2022 11:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/06/2022 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2022 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 12:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2022 15:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/10/2021 04:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2021 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 15:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/09/2021 14:59

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 30/09/2021 14:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/09/2021 12:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/09/2021 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 13:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/09/2021 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 16:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/09/2021 16:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/09/2021 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 13:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2021 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/09/2021 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 11:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/09/2021 11:10

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 09/09/2021 16:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/09/2021 16:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/09/2021 16:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/09/2021 10:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/09/2021 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 17:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/09/2021 17:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/08/2021 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 11:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/08/2021 11:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/08/2021 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 08:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2021 06:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2021 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 15:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2021 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 18:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/08/2021 18:27

    INCONSISTENTE

  • 18/08/2021 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 06:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2021 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 15:44

    Provimento por decisão monocrática

  • 16/08/2021 15:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/08/2021 08:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/08/2021 08:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/08/2021 10:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/08/2021 18:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/08/2021 18:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/08/2021 18:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/08/2021 18:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/08/2021 18:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/08/2021 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 05:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2021 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 17:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/08/2021 17:03

    Provimento por decisão monocrática

  • 06/08/2021 13:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/08/2021 13:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/08/2021 12:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/08/2021 17:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/08/2021 17:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/08/2021 17:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/07/2021 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 04:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2021 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 16:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2021 16:26

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 02/02/2021 16:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/02/2021 14:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/02/2021 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 17:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/01/2021 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 15:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/01/2021 15:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/01/2021 17:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/01/2021 17:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/01/2021 17:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/12/2020 13:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/12/2020 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 09:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/12/2020 09:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/12/2020 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 02:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2020 09:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/12/2020 09:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/12/2020 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 16:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2020 09:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2020 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 09:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/12/2020 18:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/12/2020 18:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/12/2020 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2020 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2020 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2020 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2020 16:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/11/2020 16:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/11/2020 17:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/11/2020 17:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/11/2020 17:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/11/2020 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 12:38

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 16/11/2020 12:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/11/2020 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 15:05

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2020

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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