29/02/2024 16:59

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 16:59

Baixa Definitiva
29/02/2024 16:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/02/2024 10:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/02/2024 10:01

Transitado em Julgado em #{data}
02/02/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 05:37

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1422211-35.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: H.

C.

D.

Advogado: Hugo Leandro Dias (OAB: 4227/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - REALIZAÇÃO DE ATOS CONSTRITIVOS - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS - NULIDADE PROCESSUAL - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

Discute-se no presente recurso a eventual nulidade dos atos processuais em razão da ausência de intimação do advogado constituído nos autos. 2.

Como se sabe, a intimação é o ato processual pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo (art. 269, do CPC/15), e realizam-se, sempre que possível, por meio eletrônico (art. 270, do CPC/15), ou, quando não realizadas dessa forma, consideram-se feitas as intimações pela publicação dos atos no órgão oficial (art. 272, do CPC/15). 3.

Sob pena de nulidade, é indispensável que da publicação constem os nomes das partes e de seus advogados, com o respectivo número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, ou, se assim requerido, da sociedade de advogados." ( § 2º, do art. 272, do CPC/15). 4.

Considerando que o executado-agravante não foi intimado, por meio de seu patrono constituído, de diversos atos constritivos do processo, existe nulidade processual a partir do momento em que se identificou a ausência de intimação, nos termos do art. 280, do CPC/15. 5.

Agravo de Instrumento conhecido e parcialmente provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
01/02/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 02:11

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1422211-35.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: H.

C.

D.

Advogado: Hugo Leandro Dias (OAB: 4227/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
31/01/2024 17:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/01/2024 17:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/01/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 17:29

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
31/01/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 17:02

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
13/12/2023 10:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/12/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 05:49

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 05:48

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:41

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:41

INCONSISTENTE
20/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1422211-35.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: H.

C.

D.

Advogado: Hugo Leandro Dias (OAB: 4227/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/11/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 14:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 07:15

Realizado cálculo de custas
17/11/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 17:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/11/2023 17:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/11/2023 17:30

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
16/11/2023 17:28

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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