19/12/2023 17:35

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 09:16

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 09:15

Baixa Definitiva
19/12/2023 09:08

Transitado em Julgado em #{data}
13/12/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 16:51

Recebidos os autos
13/12/2023 16:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
13/12/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 07:15

Juntada de Certidão
13/12/2023 02:32

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1422276-30.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Luiz Claudio Bonassini da Silva Impetrante: Edgard de Souza Gomes Paciente: Thiago dos Santos Clementino Advogado: Edgard de Souza Gomes (OAB: 93489/MG) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: Patrick Alexander De Oliveira Nascimento EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO - DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE - AGENTE QUE PERMANECEU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO - GRAVIDADE DO CRIME - NECESSIDADE DE PRESERVAR A ORDEM PÚBLICA - FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA - OFENSA AOS ARTs. 93, IX, DA MAGNA CARTA, E 387, § 1.º, DO CPP - INOCORRÊNCIA - DENEGAÇÃO.

I A superveniente prolação de sentença condenatória é relevante reforço ao argumento da necessidade de preservação da custódia cautelar de pessoa presa durante todo o trâmite processual e permanecem inalteradas as circunstâncias que justificaram a decretação, fatores determinantes ao indeferimento do pleito de recorrer em liberdade, sendo certo que em tal hipótese, para a satisfação dos artigos 93, IX, da Magna Carta, e 387, § 1.º, do CPP, no ponto, a sentença não requer fundamentação exaustiva, bastando apontar a persistência de tais motivos, desde que estejam, de fato, preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP.

II - Ordem denegada.

COM O PARECER A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, denegaram a ordem.
12/12/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 10:41

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
11/12/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 16:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
07/12/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
30/11/2023 08:55

Inclusão em Pauta
28/11/2023 07:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 19:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/11/2023 03:45

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 16:52

Conclusos para decisão
24/11/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 16:21

Recebidos os autos
24/11/2023 16:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
24/11/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 13:17

Juntada de Certidão
24/11/2023 10:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2023 10:05

Não Concedida a Medida Liminar
21/11/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 00:36

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 00:27

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 00:27

INCONSISTENTE
21/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1422276-30.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Luiz Claudio Bonassini da Silva Impetrante: Edgard de Souza Gomes Paciente: Thiago dos Santos Clementino Advogado: Edgard de Souza Gomes (OAB: 93489/MG) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: Patrick Alexander De Oliveira Nascimento Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
20/11/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 17:00

Conclusos para decisão
17/11/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 17:00

Distribuído por sorteio
17/11/2023 16:58

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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