TJMS - 1422330-93.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

FLAVIO MARCIO DE OLIVEIRA PANISSA

CPF *93.***.*51-91

LEANDRO LIMA DIAS

CPF *19.***.*03-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

FLAVIO MARCIO DE OLIVEIRA PANISSA

OAB: 21007/MS

CPF *93.***.*51-91

LEANDRO LIMA DIAS

OAB: 17135/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/12/2023 08:25

    Arquivado Definitivamente

  • 12/12/2023 08:25

    Baixa Definitiva

  • 12/12/2023 08:15

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/12/2023 22:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 09:15

    INCONSISTENTE

  • 01/12/2023 02:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1422330-93.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher Relator(a): Des.

    Carlos Eduardo Contar Impetrante: Leandro Lima Dias Impetrante: Flávio Marcio de Oliveira Panissa Impetrado: Juiz de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica Paciente: P.

    R.

    C. dos S.

    Advogado: Leandro Lima Dias (OAB: 17135/MS) Advogado: Flávio Marcio de Oliveira Panissa (OAB: 21007/MS) Ante o exposto, face à pendência de análise pela instância ordinária, com base no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, aplico analogicamente o art. 932, III, do Código de Processo Civil, como permite o art. 3º, do Código de Processo Penal, e nego seguimento ao pedido de HABEAS CORPUS impetrado em favor de PAULO ROBERTO CAETANO DOS SANTOS.

  • 30/11/2023 13:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/11/2023 13:37

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 13:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/11/2023 13:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/11/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 17:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/11/2023 17:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2023 17:22

    Negado seguimento a Recurso

  • 24/11/2023 15:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/11/2023 14:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/11/2023 14:35

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 14:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/11/2023 14:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/11/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 14:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/11/2023 12:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/11/2023 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1422330-93.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher Relator(a): Des.

    Carlos Eduardo Contar Impetrante: Leandro Lima Dias Impetrante: Flávio Marcio de Oliveira Panissa Impetrado: Juiz de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica Paciente: P.

    R.

    C. dos S.

    Advogado: Leandro Lima Dias (OAB: 17135/MS) Advogado: Flávio Marcio de Oliveira Panissa (OAB: 21007/MS) Ante o exposto, indefiro a liminar pleiteada em favor de PAULO ROBERTO CAETANO DOS SANTOS.

  • 21/11/2023 15:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/11/2023 14:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/11/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 13:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2023 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 11:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/11/2023 11:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/11/2023 11:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/11/2023 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 00:31

    INCONSISTENTE

  • 21/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1422330-93.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher Relator(a): Des.

    Carlos Eduardo Contar Impetrante: Leandro Lima Dias Impetrante: Flávio Marcio de Oliveira Panissa Paciente: PAULO ROBERTO CAETANO DOS SANTOS Advogado: Leandro Lima Dias (OAB: 17135/MS) Advogado: Flávio Marcio de Oliveira Panissa (OAB: 21007/MS) Impetrado: Juiz de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/11/2023.

  • 20/11/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 07:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/11/2023 07:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/11/2023 07:50

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 20/11/2023 07:50

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 20/11/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2023 18:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/11/2023 18:48

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 18/11/2023 16:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/11/2023 16:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/11/2023 16:05

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 18/11/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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