30/01/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 13:34

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 07:57

Transitado em Julgado em #{data}
18/01/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800451-45.2021.8.12.0034 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogada: Isabela Gomes Agnelli (OAB: 125536/RJ) Apelado: Elektro Redes S.A Advogada: Luciana Pereira Gomes Browne (OAB: 414494/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA - QUEIMA DE APARELHOS ELETRÔNICOS - AUSÊNCIA DE PROVA DAS ALEGAÇÕES - INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM O SEGURADO INDENIZADO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A seguradora pleiteou na inicial a condenação da concessionária de energia elétrica ao ressarcimento de danos elétricos causados em aparelhos eletrônicos de seu segurado.

Contudo, a ré comprovou que não há relação contratual com o segurado, bem como o fatura juntado aos autos é falsa, pois sequer é a concessionária responsável pelo fornecimento de energia no local.

Desse modo, se inexistem indicativos aptos a confirmarem a falha na prestação de serviço pela parte ré, a justificar sua responsabilidade pelos danos indenizados pela seguradora.

Muito embora o diploma consumerista preveja a inversão do ônus da prova em favor do consumidor, não o isenta de trazer ao processo judicial um lastro probatóriomínimoacerca dos fatos constitutivos do seu direito.

Na hipótese, a apelante não trouxe aos autos prova mínima de que seu segurado é titular de unidade consumidora dos serviços de energia prestados pela concessionária ré e que houve falha no fornecimento destes.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
04/12/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 18:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/11/2023 04:23

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 15:22

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 17:57

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
21/11/2023 00:33

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 00:19

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 00:19

INCONSISTENTE
21/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800451-45.2021.8.12.0034 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogada: Isabela Gomes Agnelli (OAB: 125536/RJ) Apelado: Elektro Redes S.A Advogada: Luciana Pereira Gomes Browne (OAB: 414494/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
20/11/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 17:40

Conclusos para decisão
17/11/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 17:40

Distribuído por sorteio
17/11/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 13:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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