TJMS - 0801775-67.2021.8.12.0035
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/01/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 14:17
Arquivado Definitivamente
-
26/01/2024 10:03
Transitado em Julgado em #{data}
-
01/12/2023 22:10
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 12:29
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 00:39
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801775-67.2021.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Maria dos Reis Gonçalves Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Advogado: Paulo do Amaral Freitas (OAB: 17443/MS) Advogado: Gederson Almeida Pinto (OAB: 25280/MS) Advogado: Wesler Cândido da Silva (OAB: 19840/MS) Apelado: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais EMENTA - AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - RESTITUIÇÃO NA FORMA SIMPLES - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I - Não comprovada a má-fé da recorrida, mantém-se a sentença que determinou a restituição simples dos descontos indevidos.
II - Em que pese a ocorrência de descontos indevidos, os valores mensais foram de pouca monta (R$ 22,00 por mês), fato esse incapaz de acarretar dano na esfera anímica.
Ademais, o bom nome da autora não foi exposto ao ridículo.
III - Constatado que o valor da condenação é módico, coerente a fixação dos honorários por equidade.
Honorários majorados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
30/11/2023 11:20
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 16:47
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 16:47
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
-
22/11/2023 07:26
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801775-67.2021.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Apelante: Maria dos Reis Gonçalves Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Advogado: Paulo do Amaral Freitas (OAB: 17443/MS) Advogado: Gederson Almeida Pinto (OAB: 25280/MS) Advogado: Wesler Cândido da Silva (OAB: 19840/MS) Apelado: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais Julgamento Virtual Iniciado -
21/11/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 07:30
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
21/11/2023 00:34
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 00:21
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 00:21
INCONSISTENTE
-
21/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801775-67.2021.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Maria dos Reis Gonçalves Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Advogado: Paulo do Amaral Freitas (OAB: 17443/MS) Advogado: Gederson Almeida Pinto (OAB: 25280/MS) Advogado: Wesler Cândido da Silva (OAB: 19840/MS) Apelado: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
20/11/2023 07:17
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 07:17
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 18:40
Conclusos para decisão
-
17/11/2023 18:40
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2023 18:40
Distribuído por sorteio
-
17/11/2023 18:37
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 13:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2023
Ultima Atualização
29/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0803628-22.2022.8.12.0021
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Almir Jose Dantas
Advogado: Izabelly Staut
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/04/2024 14:40
Processo nº 0803628-22.2022.8.12.0021
Almir Jose Dantas
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Izabelly Staut
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/04/2022 10:50
Processo nº 0800179-16.2023.8.12.0023
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Defensoria Publica Estadual de Mato Gros...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/03/2023 15:05
Processo nº 0000440-56.2023.8.12.0009
Josefina Ramos da Silva Solano
Ana Maria Gomes de Paula
Advogado: Yuri Rocha Rodrigues
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/05/2023 13:37
Processo nº 0900285-28.2023.8.12.0009
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Sem Advogado Constituido Nos Autos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/09/2023 18:02