19/03/2024 14:40

Arquivado Definitivamente
09/02/2024 05:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/02/2024.
27/11/2023 00:33

Expedição de Certidão.
20/11/2023 00:00

Intimação

Município de Deodápolis/MS, Espólio de Claudio Kazuo Ueda Processo 0800922-38.2019.8.12.0032 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Deodápolis/MS - Exectdo: Espólio de Claudio Kazuo Ueda - Isso posto, nos termos do art.924, V, do CPC c/c art.156, V, c/c art.174, ambos do CTN, com resolução do mérito, reconheço a prescrição da pretensão executória deduzida no presente feito (CDA 14/2019 e 15/2019).

Sem custas pelo exequente, eis que isento, nos termos da Legislação Estadual.

Deixo de condenar o exequente ao pagamento de honorários advocatícios, eis que não se triangularizou a relação processual.

Caso o exequente apresente apelação, registro, desde já, que não haverá retratação, não havendo necessidade de os Autos virem conclusos.

Assim sendo, independentemente de nova conclusão, cite-se e intime-se a parte contrária para que, no prazo legal, apresente contrarrazões ao recurso.

Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para, no prazo legal, apresentar contrarrazões.

Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões/manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, com as cautelas legais e homenagens deste Juízo.

Não havendo apelação, após o trânsito em julgado, intime-se o executado, nos termos do art.241 do CPC.

Sem prejuízo do exposto, dê-se vista da presente sentença ao Ministério Público.

Por fim, transitado em julgado, nada mais havendo e observadas cautelas de praxe, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
17/11/2023 21:53

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.
17/11/2023 08:43

Expedição de Certidão.
17/11/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 12:00

Transitado em Julgado em #{data}
10/11/2023 06:40

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 17:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2022 17:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2022 17:52

Recebidos os autos
23/09/2022 15:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2022 13:16

Recebidos os autos
19/04/2022 13:16

Recebidos os autos
18/04/2022 12:00

Transitado em Julgado em #{data}
07/02/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 13:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2022 13:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 12:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/02/2022.
30/12/2021 21:34

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 03:41

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2021 17:57

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 17:55

Expedição de Carta.
17/11/2021 15:28

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 15:23

Expedição de Certidão.
17/11/2021 15:17

Expedição de Certidão.
17/11/2021 15:17

INCONSISTENTE
28/10/2021 12:33

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 10:24

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 10:12

Recebidos os autos
24/08/2021 02:27

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 17:21

Conclusos para despacho
02/08/2021 17:21

Conclusos para despacho
02/08/2021 13:06

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 13:06

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2021 13:46

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 13:45

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 13:43

Expedição de Carta.
10/05/2021 13:21

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 18:14

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 17:24

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 15:36

Recebidos os autos
29/04/2021 15:35

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 19:08

Conclusos para decisão
13/04/2021 10:28

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 12:15

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 12:14

Juntada de Outros documentos
04/03/2021 12:14

Juntada de Mandado
27/02/2021 18:19

Ato ordinatório praticado
27/02/2021 18:12

Expedição de Certidão.
19/05/2020 09:24

Ato ordinatório praticado
12/05/2020 12:50

Expedição de Mandado.
12/05/2020 12:40

Expedição de Certidão.
24/04/2020 14:01

Recebidos os autos
24/04/2020 14:01

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2020 16:06

Conclusos para decisão
13/04/2020 14:02

Ato ordinatório praticado
13/04/2020 14:02

Ato ordinatório praticado
07/04/2020 10:22

Ato ordinatório praticado
05/03/2020 10:58

Juntada de Petição de Apelação
25/02/2020 16:36

Ato ordinatório praticado
21/01/2020 08:22

Expedição de Carta.
21/11/2019 15:14

Ato ordinatório praticado
19/11/2019 18:31

Ato ordinatório praticado
19/11/2019 15:57

Recebidos os autos
19/11/2019 15:56

Expedição de Certidão.
19/11/2019 15:56

Ato ordinatório praticado
19/11/2019 15:56

Declarada decadência ou prescrição
14/11/2019 19:00

Conclusos para decisão
14/11/2019 13:38

Ato ordinatório praticado
14/11/2019 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2019 16:35

Ato ordinatório praticado
28/10/2019 16:30

Expedição de Carta.
23/10/2019 16:57

Ato ordinatório praticado
08/10/2019 17:26

Ato ordinatório praticado
08/10/2019 13:56

Recebidos os autos
08/10/2019 13:56

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2019 15:04

Conclusos para decisão
07/10/2019 14:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
07/10/2019 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
26/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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