TJMS - 0823039-75.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.946.822/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS AURELIO GIL CUELLAR

CPF *06.***.*38-72

Advogados

LUCIO FLAVIO DE ARAUJO FERREIRA

Terceiro

Partes

WILLIAN ACOSTA CABALHEIRO

CPF *59.***.*48-15

LUCILAINE ARGUELHO DOS SANTOS

CPF *44.***.*41-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/11/2023 09:46

    Arquivado Definitivamente

  • 30/11/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 09:21

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/11/2023 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Lucio Flávio de Araujo Ferreira (OAB 11739/MS) Processo 0823039-75.2022.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - A.

    Fato: Marcos Aurelio Gil Cuellar - Posto isso, declaro por sentença extinta a punibilidade de Marcos Aurelio Gil Cuellar, nos termos do art. 107, IV, do Código Penal.

  • 17/11/2023 21:41

    Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.

  • 17/11/2023 19:08

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 08:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/11/2023 16:51

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 16:51

    Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

  • 09/11/2023 17:35

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 16:55

    Audiência de instrução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 08/11/2023 21:12

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 13:37

    Juntada de Mandado

  • 25/10/2023 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 09:37

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 17:13

    Audiência de instrução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 21/09/2023 15:56

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/11/2023 04:40:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

  • 28/08/2023 14:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/08/2023 14:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/08/2023 14:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/08/2023 16:49

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 21:13

    Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2023.

  • 31/07/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 10:59

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 11:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/07/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 11:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/07/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 14:44

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 07:52

    Determinada Requisição de Informações

  • 20/07/2023 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 17:09

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/09/2023 03:45:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

  • 20/07/2023 15:40

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 16:57

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 12:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/05/2023 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 15:49

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/04/2023 15:49

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/04/2023 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 12:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/04/2023 08:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/04/2023 15:27

    Audiência de instrução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 23/03/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 17:35

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 17:27

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 21:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 21:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 21:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 20:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 20:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 20:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 20:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 20:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/03/2023 20:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 20:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 20:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/02/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 10:45

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 12:29

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/04/2023 02:10:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

  • 23/01/2023 15:39

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2023 15:21

    Recebidos os autos

  • 12/01/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 08:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2023 08:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/01/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 08:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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