15/12/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 09:36

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 08:46

Transitado em Julgado em #{data}
13/12/2023 11:52

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 09:36

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 09:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/12/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 14:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/11/2023 06:06

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801761-96.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Jaysnnara Oliveira Britto Advogada: Carolina Rocha Bottti (OAB: 26468A/MS) Apelado: Avon Cosméticos Ltda Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - "ACORDO CERTO/SERASA LIMPA NOME" - DÍVIDA PRESCRITA - PLATAFORMA RESTRITA - DANO MORAL - NÃO COMPROVADO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A cobrança da dívida, extrajudicialmente, não constitui um ato ilícito, mesmo que a dívida esteja prescrita, contanto que a cobrança não seja feita de maneira abusiva.

A inscrição de débito prescrito e inexigível judicialmente em plataforma de negociação de dívidas não gera impacto social sobre a parte autora, uma vez que não é acessível a terceiros e não afeta negativamente sua pontuação de crédito.

Não havendo evidência de que a honra subjetiva da parte apelante tenha sido afetada de alguma forma, nem tampouco que tenha ocorrido um transtorno grave ou constrangimento significativo que vá além do mero aborrecimento, não há que falar em dano moral indenizável.
21/11/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 16:32

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
20/11/2023 05:39

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801761-96.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Jaysnnara Oliveira Britto Advogada: Carolina Rocha Bottti (OAB: 26468A/MS) Apelado: Avon Cosméticos Ltda Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
17/11/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 14:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/11/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 11:50

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/11/2023 02:21

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 02:19

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801761-96.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Jaysnnara Oliveira Britto Advogada: Carolina Rocha Bottti (OAB: 26468A/MS) Apelado: Avon Cosméticos Ltda Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/11/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 15:51

Conclusos para decisão
16/11/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 15:51

Distribuído por sorteio
16/11/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 12:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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