TJMS - 1422234-78.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

HAPVIDA ASSSITENCIA MEDICA LTDA

CNPJ: 63.554.067/0001-98

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

IGOR MACEDO FACO

Polo Passivo

Partes

IVETE APARECIDA SCHUROFF

CPF *46.***.*89-87

Advogados

JESSICA VASCAM DE AZEVEDO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2024 09:42

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2024 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 22:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 06:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/09/2024 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 13:17

    Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2024.

  • 29/08/2024 14:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/08/2024 14:21

    Recurso Especial não admitido

  • 23/08/2024 11:06

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 22/08/2024 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 03:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/07/2024 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 14:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/07/2024 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 16:50

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 04/03/2024 06:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1422234-78.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Recorrido: Ivete Aparecida Schuroff Advogado: Jéssica Vascam de Azevedo (OAB: 24265/MS) Aguarde-se em Secretaria o julgamento, pela Câmara de origem, do recurso pendente (sequencial 50000).

    Oportunamente, façam-me estes autos conclusos. Às providências.

    Intimem-se.

  • 01/03/2024 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 16:38

    Publicado #{ato_publicado} em 29/02/2024.

  • 29/02/2024 16:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/02/2024 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 12:49

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 26/02/2024 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1422234-78.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Agravante: Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Agravada: Ivete Aparecida Schuroff Advogado: Jéssica Vascam de Azevedo (OAB: 24265/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ASTREINTES ARBITRADAS EM PRIMEIRO GRAU - CORRELAÇÃO COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - OBRIGAÇÃO ADSTRITA AOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - AUSÊNCIA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

    A finalidade das astreintes é coagir o demandado ao cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer, não tendo caráter punitivo, uma vez que constitui forma de pressão sobre a vontade do réu, destinada a convencê-lo a cumprir a ordem jurisdicional.

    Em face de se tratar de multa de caráter inibitório, seu valor não deve ser irrisório, de maneira que o arbitramento deve ser regido de forma a não exceder a sua finalidade e tornar-se desproporcional à medida do descumprimento pela parte obrigada, o que se mostrou inserto na decisão objurgada.

    Recurso não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 25/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1422234-78.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Agravante: Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Agravada: Ivete Aparecida Schuroff Advogado: Jéssica Vascam de Azevedo (OAB: 24265/MS) Determino a intimação da parte agravada para, querendo, nos termos do art. 1.021, § 2º, do CPC/2015, apresentar contraminuta, no prazo de quinze dias.

  • 19/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1422234-78.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Agravante: Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Agravada: Ivete Aparecida Schuroff Advogado: Jéssica Vascam de Azevedo (OAB: 24265/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 11/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1422234-78.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Agravante: Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Agravada: Ivete Aparecida Schuroff Advogado: Jéssica Vascam de Azevedo (OAB: 24265/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/01/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1422234-78.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Agravante: Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Agravada: Ivete Aparecida Schuroff Advogado: Jéssica Vascam de Azevedo (OAB: 24265/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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