29/01/2024 07:46

Arquivado Definitivamente
29/01/2024 07:46

Baixa Definitiva
29/01/2024 07:43

Transitado em Julgado em #{data}
12/01/2024 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 00:50

Recebidos os autos
12/01/2024 00:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
12/01/2024 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 12:27

Juntada de Certidão
11/01/2024 02:26

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 02:23

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1422320-49.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - Vara Criminal Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Vinicius Santana Pizetta Impetrado: Delegado de Policia de Sidrolandia Paciente: Osmar Pereira Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Advogado: Adison Bismarck Silva Freitas (OAB: 26890/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS - NÃO COMPARECIMENTO DO PACIENTE AO DEPOIMENTO NA FASE EXTRAJUDICAL, SUPOSIÇÃO DE CONDUÇÃO COERCITIVA E ALEGAÇÃO DE ACESSO AO INQUÉRITO POLICIAL NEGADO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO, EMBASADA EM FATOS CONCRETOS, DE CONSTRANGIMENTO ATUAL OU IMINENTE AO DIREITO DE LOCOMOÇÃO DO PACIENTE - WRIT NÃO CONHECIDO. É cabível habeas corpus preventivo quando existir fundado receio de violação à liberdade de locomoção atual ou iminente, sendo que a mera suposição de abuso estatal ou de prática arbitrária, quando destituída de base empírica, como ocorre na espécie, não pode justificar o uso da via excepcional.

Logo, não tendo sido demonstrado, com fatos concretos, nenhum constrangimento atual ou iminente ao direito de locomoção do paciente, não se pode conhecer da impetração.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram da ordem..
10/01/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:48

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
13/12/2023 06:00

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1422320-49.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - Vara Criminal Relator(a): Impetrante: Vinicius Santana Pizetta Impetrado: Delegado de Policia de Sidrolandia Paciente: Osmar Pereira Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Advogado: Adison Bismarck Silva Freitas (OAB: 26890/MS) Julgamento Virtual Iniciado
12/12/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 10:21

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
11/12/2023 17:54

Conclusos para decisão
11/12/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 16:37

Recebidos os autos
11/12/2023 16:37

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
11/12/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 22:41

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 08:00

Juntada de Certidão
24/11/2023 03:36

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 17:28

Juntada de Informações
23/11/2023 14:40

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 12:27

Expedição de Ofício.
23/11/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 09:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2023 09:28

Não Concedida a Medida Liminar
21/11/2023 00:42

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 00:42

INCONSISTENTE
21/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1422320-49.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - Vara Criminal Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Vinicius Santana Pizetta Impetrado: Delegado de Policia de Sidrolandia Paciente: Osmar Pereira Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Advogado: Adison Bismarck Silva Freitas (OAB: 26890/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
20/11/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 07:45

Conclusos para decisão
20/11/2023 07:45

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 07:45

Distribuído por sorteio
20/11/2023 07:44

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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