TJMS - 0801653-24.2021.8.12.0045

1ª instância - Sidrolandia - 1ª Vara

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUCIENE MARQUES DA SILVA

CPF *26.***.*69-95

Advogados

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB: 22020/MS

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB: 17023/BA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/11/2024 17:10

    Arquivado Definitivamente

  • 19/11/2024 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 15:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/11/2024 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 11:56

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 31/10/2024 21:49

    Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2024.

  • 31/10/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 15:05

    Recebidos os autos

  • 21/10/2024 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 15:03

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/10/2024 07:34

    Conclusos para julgamento

  • 07/10/2024 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 21:35

    Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2024.

  • 01/10/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 04:42

    Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2024.

  • 06/09/2024 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 17:19

    Recebidos os autos

  • 21/08/2024 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2024 11:06

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 07:48

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/06/2024.

  • 21/06/2024 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 21:45

    Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2024.

  • 28/05/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 13:07

    Recebidos os autos

  • 21/05/2024 13:07

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/05/2024 10:01

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 04:02

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/05/2024.

  • 19/04/2024 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 21:21

    Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2024.

  • 18/04/2024 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 14:22

    Recebidos os autos

  • 08/04/2024 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2024 07:59

    Conclusos para julgamento

  • 04/03/2024 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 05:05

    Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2024.

  • 16/02/2024 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 09:18

    INCONSISTENTE

  • 09/02/2024 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 03:13

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/02/2024.

  • 26/01/2024 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 21:04

    Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2023.

  • 15/12/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 03:14

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/12/2023.

  • 24/11/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 21:14

    Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.

  • 17/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS), João Francisco Alves Rosa (OAB 17023/BA) Processo 0801653-24.2021.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - Autora: Luciene Marques da Silva - Réu: Banco BMG S/A -

    VISTOS.

    Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença ofertado por Banco BMG S/A em face de Luciene Marques da Silva.

    De início, o impugnante pleiteia a concessão de efeito suspensivo, tendo em vista o pagamento do valor incontroverso e garantia do restante mediante seguro fiança.

    Alega que o cálculo apresentado pelo impugnado apresenta erro, especificamente em relação aos parâmetros utilizados, vez que não foi feito o recálculo do contrato, nem a desconsideração das parcelas que não foram pagas pela impugnante.

    O impugnado, em sequência, alegou que o parâmetro a ser considerado é o proveito econômico obtido, independentemente da compensação de créditos/débitos existentes. É o que cumpre relatar.

    Decido.

    Há razão ao impugnante.

    O art. 85, §2º do Código de Processo Civil fixou, a título de honorários advocatícios, o percentual de 10 a 20% sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.

    O proveito econômico, por sua vez, é definido como o valor corresponde ao acréscimo, ou restituição da perda financeira obtida com a ação.

    Sendo assim, que não é possível tomar como parâmetro - para fins de especificação do proveito econômico obtido - valores que a impugnada porventura viesse a efetuar como pagamento em descompasso com o percentual de juros que devidamente deveria incidir sobre cada parcela.

    O proveito, de fato, se dá sob a diferença dos valores já pagos e que deverão ser restituídos, não havendo que se falar no cálculo a posteriori daquilo que será compensando, conforme haja ou não pagamento do que é devido.

    No que diz respeito a ausência de enfrentamento específico dos honorários executados e a consequente preclusão da matéria, tenho que não há razão ao impugnado.

    Isto porque a discussão acerca do valor principal reflete obrigatoriamente no valor dos honorários discutidos.

    Pelo exposto, homologo o cálculo de f. 182 para que surta seus efeitos legais.

    Intimem-se.

  • 16/11/2023 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 09:45

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 09:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/04/2023 08:40

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 21:20

    Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2023.

  • 03/04/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 21:45

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 30/03/2023 21:45

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 10/03/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 05:53

    Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.

  • 10/02/2023 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 07:58

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 12/01/2023 08:35

    Recebidos os autos

  • 12/01/2023 08:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 12:00

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2022 12:45

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 24/09/2022 06:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 21:09

    Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2022.

  • 01/09/2022 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 11:21

    Processo Reativado

  • 11/08/2022 18:45

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2022 18:45

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2022 07:16

    Realizado cálculo de custas

  • 07/06/2022 07:16

    Realizado cálculo de custas

  • 06/06/2022 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2022 14:35

    Realizado cálculo de custas

  • 27/05/2022 20:03

    Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2022.

  • 26/05/2022 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 14:49

    Arquivado Definitivamente

  • 26/05/2022 14:47

    Realizado cálculo de custas

  • 26/05/2022 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 14:45

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/04/2022 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 21:28

    Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2022.

  • 27/04/2022 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 17:17

    Recebidos os autos

  • 25/04/2022 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 17:18

    Julgado procedente o pedido

  • 24/01/2022 14:32

    Conclusos para julgamento

  • 19/01/2022 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2022 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2021 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 20:53

    Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2021.

  • 13/12/2021 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 09:00

    Juntada de Petição de Réplica

  • 09/12/2021 20:45

    Publicado #{ato_publicado} em 09/12/2021.

  • 09/12/2021 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 22:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/11/2021 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 14:01

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 11/11/2021 13:38

    Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 10/11/2021 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2021 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 21:08

    Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2021.

  • 10/08/2021 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2021 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2021 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2021 16:17

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/11/2021 06:00:00, 1ª Vara Cível.

  • 08/07/2021 16:38

    Recebidos os autos

  • 08/07/2021 16:38

    Determinada Requisição de Informações

  • 21/06/2021 21:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 21:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 17:37

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 14:48

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 21/06/2021 14:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2021

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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