23/07/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 17:45

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 11:33

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 16:44

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 07:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 07:29

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 07:29

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 07:28

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 08:01

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 22:30

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 05:57

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 05:55

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 05:55

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 18:13

Recebidos os autos
16/01/2025 18:13

Decisão Interlocutória de Mérito
16/01/2025 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 13:34

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 10:34

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 00:50

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 14:04

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 08:31

Expedição de tipo de documento.
02/11/2024 08:30

Expedição de tipo de documento.
02/11/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 08:18

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 06:46

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 05:54

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 05:52

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 18:40

Recebidos os autos
17/05/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2024 13:06

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 13:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/05/2024 13:04

Evolução da Classe Processual
15/05/2024 16:25

Processo Desarquivado
15/05/2024 13:33

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 06:37

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 06:29

Transitado em Julgado em data
05/03/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 00:53

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 11:57

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 11:57

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 16:00

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 15:59

Homologada a Transação
06/02/2024 15:59

Recebidos os autos
06/02/2024 15:59

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 12:02

Remetidos os Autos para destino.
09/01/2024 12:50

Recebidos os autos
09/01/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2023 14:35

Juntada de Petição de tipo
24/11/2023 06:50

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 06:47

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 14:36

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 02:46

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0804530-89.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Claudia Soares Menezes Gastardelo - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
21/11/2023 03:48

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 03:43

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 13:54

Juntada de tipo de documento
16/11/2023 13:53

Juntada de tipo de documento
16/11/2023 11:05

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 03:34

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 03:32

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 00:11

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 07:32

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 06:22

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 06:17

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 15:51

Recebidos os autos
27/09/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 12:05

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 12:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/09/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 11:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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