25/03/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 12:48

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 12:41

Baixa Definitiva
25/03/2025 12:33

Transitado em Julgado em "data"
19/03/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 02:12

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:44

Expedição de "tipo de documento".
13/02/2025 06:20

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:01

Publicação
12/02/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 09:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/02/2025 09:46

Não-Provimento
30/01/2025 10:23

Inclusão em pauta
18/12/2024 19:31

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 00:37

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 05:38

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:01

Publicação
31/10/2024 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:47

Expedição de "tipo de documento".
31/10/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800458-03.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Marines Nunes Rochete Advogada: Giovana Bompard (OAB: 13114/MS) Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Dessa forma, observando que o acórdão recorrido contraria a orientação do e.

STF firmada no tema 1241, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do Código de Processo Civil, a remessa dos autos ao órgão julgador, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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