19/10/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 14:56

Arquivado Definitivamente
16/06/2023 14:56

Expedição de Certidão.
17/04/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 18:01

Transitado em Julgado em #{data}
27/01/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 00:00

Intimação

Ministério Público Estadual Processo 0001560-81.2021.8.12.0114 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Rafael dos Santos Coslope - Diante da comprovação do cumprimento da transação por parte do(s) autor(es) do fato, Rafael dos Santos Coslope, decreta-se a extinção da punibilidade, nos termos do art. 76, § 4º, da Lei n. 9.099/95.

Proceda-se às anotações e comunicações cabíveis.

P.

R.

I.

Oportunamente, arquivem-se.
13/12/2022 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2022.
13/12/2022 08:42

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 08:40

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 11:30

Recebidos os autos
30/11/2022 11:30

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 15:13

Expedição de Certidão.
21/11/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 15:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/11/2022 09:34

Recebidos os autos
17/11/2022 09:34

Expedição de Certidão.
17/11/2022 09:34

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 09:34

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de #{nome_da_parte}
17/11/2022 07:56

Conclusos para julgamento
16/11/2022 17:48

Recebidos os autos
16/11/2022 17:48

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 13:47

Expedição de Certidão.
11/11/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 13:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/11/2022 13:46

Expedição de Certidão.
11/11/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 12:48

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 11:37

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 11:36

Expedição de Certidão.
07/06/2022 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 13:11

Expedição de Certidão.
18/04/2022 13:10

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 278, classe_nova: 10944
18/04/2022 13:10

Expedição de Certidão.
18/04/2022 13:10

INCONSISTENTE
18/04/2022 13:09

Juntada de Outros documentos
18/04/2022 13:08

Expedição de Certidão.
13/04/2022 13:52

Expedição de Certidão.
13/04/2022 13:52

INCONSISTENTE
13/04/2022 13:35

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
13/04/2022 13:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
11/04/2022 09:35

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 13:12

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 13:09

Juntada de Mandado
31/03/2022 15:16

Juntada de Outros documentos
19/03/2022 07:23

Recebidos os autos
18/03/2022 16:17

Recebidos os autos
18/03/2022 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022 11:09

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 11:07

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 13:40

Recebidos os autos
08/03/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 10:15

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 10:13

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 14:48

Expedição de Mandado.
04/03/2022 10:44

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/03/2022 10:43

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 10:42

Expedição de Certidão.
04/03/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 10:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/03/2022 10:40

Expedição de Certidão.
04/03/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 10:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/03/2022 10:35

Expedição de Ofício.
04/03/2022 10:33

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 07:45

Expedição de Certidão.
08/02/2022 07:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/04/2022 01:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
07/02/2022 10:44

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 11:13

Recebidos os autos
17/12/2021 18:21

Recebidos os autos
17/12/2021 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2021 01:37

Expedição de Certidão.
20/10/2021 10:23

Expedição de Certidão.
20/10/2021 10:23

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 10:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/10/2021 09:59

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 09:59

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 11:53

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
17/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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