TJMS - 1422350-84.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/01/2024 19:29
Arquivado Definitivamente
-
23/01/2024 19:28
Baixa Definitiva
-
23/01/2024 19:28
Transitado em Julgado em #{data}
-
12/01/2024 13:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/01/2024 13:50
Recebidos os autos
-
12/01/2024 13:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/01/2024 13:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/01/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 12:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/01/2024 02:26
Ato ordinatório praticado
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11/01/2024 02:23
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2024 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1422350-84.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA) - Campo Grande Relator(a): Des.
Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Samoel Junior de Lima Impetrado: J. de D. da V.
E.
E.
C.
C. a C. e o A. ( da C. de C.
G.
Paciente: J.
G.
R.
Advogado: Wilson Carlos de Godoy (OAB: 4686/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DA PRISÃO CAUTELAR - INVESTIGAÇÃO EM ANDAMENTO - FORTES INDÍCIOS DA MATERIALIDADE E AUTORIA DO DELITO - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - ORDEM DENEGADA.
Para a decretação da prisão preventiva, exige-se a presença dos pressupostos e requisitos legais constantes do artigo 312 do Código de Processo Penal.
A apuração do ilícito encontra-se em andamento, contudo, presentes indícios da materialidade e autoria, bem como a presença e persistência dos motivos ensejadores da prisão preventiva, que justificam sua manutenção.
O prequestionamento não obriga o magistrado a abordar artigo por artigo de lei, mas tão somente a apreciar os pedidos e a causa de pedir, fundamentando a matéria que interessa ao correto julgamento da lide, o que, de fato, foi feito.
Com o parecer, ordem denegada.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem.. -
10/01/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 14:48
Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
-
12/12/2023 05:36
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/12/2023 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1422350-84.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA) - Campo Grande Relator(a): Impetrante: Samoel Junior de Lima Impetrado: J. de D. da V.
E.
E.
C.
C. a C. e o A. ( da C. de C.
G.
Paciente: J.
G.
R.
Advogado: Wilson Carlos de Godoy (OAB: 4686/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
11/12/2023 07:11
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2023 19:07
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
01/12/2023 12:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/11/2023 13:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/11/2023 13:35
Recebidos os autos
-
30/11/2023 13:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/11/2023 13:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/11/2023 16:37
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 16:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/11/2023 12:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/11/2023 22:41
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 03:36
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2023 16:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/11/2023 13:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2023 11:45
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 09:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2023 09:28
Não Concedida a Medida Liminar
-
21/11/2023 00:56
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 00:56
INCONSISTENTE
-
21/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/11/2023 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1422350-84.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA) - Campo Grande Relator(a): Des.
Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Samoel Junior de Lima Impetrado: J. de D. da V.
E.
E.
C.
C. a C. e o A. ( da C. de C.
G.
Paciente: J.
G.
R.
Advogado: Wilson Carlos de Godoy (OAB: 4686/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
20/11/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 09:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/11/2023 09:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/11/2023 09:10
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
20/11/2023 09:06
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2023
Ultima Atualização
10/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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