TJMS - 0800762-61.2020.8.12.0037

1ª instância - Itapora - Juizado Especial Adjunto

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MONTANA SUPLEMENTOS MINERAIS E RACOES LTDA-DEMAIS

CNPJ: 05.443.766/0001-64

Advogados

AMANDA ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF *46.***.*81-01

Polo Passivo

Partes

NILSON PEREIRA DE ALMEIDA

CPF *64.***.*44-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2024 16:14

    Arquivado Definitivamente

  • 21/05/2024 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2024 10:23

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/04/2024 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Amanda Araújo de Oliveira (OAB 21495/MS) Processo 0800762-61.2020.8.12.0037 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Montana Industria e Comércio de Suplementos Minerais e Rações Ltda - Intimação acerca da sentença: (...) O § 4º do art. 53 da Lei n.º 9.099/95 prevê que, inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto.

    Assim, julgo extinto o feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95.

    Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.

  • 11/04/2024 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2024.

  • 11/04/2024 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 13:25

    Recebidos os autos

  • 04/04/2024 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 13:25

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 14/03/2024 16:52

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2024 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 21:36

    Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2024.

  • 05/03/2024 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 15:01

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2024 17:38

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 20:59

    Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2024.

  • 23/01/2024 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2024 15:42

    Juntada de Informações

  • 11/12/2023 17:27

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 17:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/12/2023 18:02

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Amanda Araújo de Oliveira (OAB 21495/MS) Processo 0800762-61.2020.8.12.0037 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Montana Industria e Comércio de Suplementos Minerais e Rações Ltda - Intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, se manifestar acerca do bloqueio negativo de fls. 201-203, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais.

  • 20/11/2023 20:54

    Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2023.

  • 20/11/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 15:59

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 06:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 16:54

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 12:47

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/09/2023 12:56

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 20:56

    Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2023.

  • 25/08/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 16:03

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 17:44

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 20:54

    Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2023.

  • 17/07/2023 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 13:21

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 01:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 12:17

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 12:10

    Juntada de Ofício

  • 15/05/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 18:46

    Recebidos os autos

  • 05/04/2023 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 16:13

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 16:53

    Juntada de Mandado

  • 14/03/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 12:18

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 13:59

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 15:50

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 03:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 20:46

    Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2023.

  • 19/01/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 16:07

    Recebidos os autos

  • 17/01/2023 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 17:40

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2023 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2023 17:08

    Juntada de Mandado

  • 13/12/2022 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 13:08

    Expedição de Mandado.

  • 08/12/2022 20:54

    Publicado #{ato_publicado} em 08/12/2022.

  • 08/12/2022 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 08:38

    Expedição de Ofício.

  • 24/11/2022 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 16:06

    Recebidos os autos

  • 16/11/2022 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2022 13:42

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2022 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 10:31

    Expedição de Ofício.

  • 26/08/2022 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 20:56

    Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2022.

  • 22/08/2022 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 17:30

    Expedição de Ofício.

  • 19/08/2022 15:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/08/2022 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 10:23

    Juntada de Informações

  • 08/06/2022 15:39

    Juntada de Ofício

  • 30/05/2022 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 14:53

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/05/2022 12:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2022 12:45

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2022 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 16:19

    Recebidos os autos

  • 04/05/2022 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 15:00

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 16:59

    INCONSISTENTE

  • 16/03/2022 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 20:57

    Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2022.

  • 08/03/2022 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 14:01

    Juntada de Ofício

  • 23/02/2022 13:13

    Recebidos os autos

  • 23/02/2022 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 16:39

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 16:37

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/02/2022.

  • 21/02/2022 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 20:48

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/01/2022 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 09:04

    Expedição de Ofício.

  • 20/01/2022 15:11

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/01/2022.

  • 22/11/2021 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2021 10:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/10/2021 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 17:00

    Expedição de Ofício.

  • 06/10/2021 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 15:23

    Expedição de Ofício.

  • 23/09/2021 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2021 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 10:45

    Juntada de Informações

  • 17/09/2021 09:25

    Recebidos os autos

  • 14/09/2021 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 15:34

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2021 15:29

    Juntada de Ofício

  • 26/08/2021 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 14:24

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2021 12:54

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2021 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2021 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 20:52

    Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2021.

  • 13/08/2021 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2021 17:22

    Juntada de Mandado

  • 09/08/2021 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2021 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 17:39

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2021 14:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/07/2021 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2021 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2021 12:56

    Juntada de Informações

  • 17/06/2021 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 16:15

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 17/06/2021 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2021 15:28

    Recebidos os autos

  • 09/06/2021 14:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2021 10:36

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2021 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2021 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2021 08:20

    Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2021.

  • 24/05/2021 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 14:19

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/05/2021.

  • 17/05/2021 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 03:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 10:52

    Juntada de Mandado

  • 22/04/2021 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2021 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 10:00

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2021 09:54

    INCONSISTENTE

  • 07/04/2021 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2021 13:43

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2021 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 14:16

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 156

  • 03/03/2021 18:17

    Recebidos os autos

  • 03/03/2021 18:17

    Determinada Requisição de Informações

  • 26/02/2021 17:04

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2021 14:43

    Processo Reativado

  • 02/02/2021 09:35

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 29/01/2021 13:08

    Arquivado Definitivamente

  • 29/01/2021 13:05

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/12/2020 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2020 23:52

    Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2020.

  • 10/12/2020 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2020 20:38

    Recebidos os autos

  • 03/12/2020 20:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2020 20:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2020 20:36

    Julgado procedente o pedido

  • 01/12/2020 14:42

    Conclusos para julgamento

  • 01/12/2020 14:41

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 17/11/2020 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 17:37

    Juntada de Mandado

  • 16/11/2020 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2020 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2020 23:53

    Publicado #{ato_publicado} em 12/11/2020.

  • 12/11/2020 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 14:04

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2020 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2020 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2020 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2020 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2020 07:25

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/12/2020 02:30:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 29/10/2020 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2020 17:12

    Juntada de Mandado

  • 28/10/2020 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2020 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2020 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2020 05:53

    Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2020.

  • 16/10/2020 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 14:10

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2020 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 03:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2020 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2020 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2020 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2020 11:11

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 29/10/2020 02:40:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 08/09/2020 17:24

    Recebidos os autos

  • 08/09/2020 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2020 10:39

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2020 21:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2020 21:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2020 14:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2020

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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