26/01/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 11:56

Arquivado Definitivamente
26/01/2024 08:49

Transitado em Julgado em #{data}
12/12/2023 01:03

Ato ordinatório praticado
02/12/2023 01:10

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 12:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/12/2023 00:41

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803170-14.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Tereza Malvina de Paula Souza Advogada: Juliana Souza Guiate (OAB: 19799/MS) Advogado: Daniel Lucas Tiago de Souza (OAB: 13947/MS) Apelado: Banco Cetelem S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO/ AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURADO - NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA - CONTRATAÇÃO VÁLIDA DEMONSTRADA - CONTRATAÇÃO FORMALIZADA POR MEIO DIGITAL - COMPROVAÇÃO DA DISPONIBILIZAÇÃO DO MÚTUO - MANUTENÇÃO DA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I.

Não há cerceamento de defesa, em razão do julgamento antecipado da lide, quando desnecessária a produção de prova pericial; II.

Muito embora a recorrente afirme que não foi responsável pela realização da operação, a Instituição Financeira acostou aos autos documentos que corroboram a celebração de empréstimo bancário por meio de contratação digital, com assinatura digital, sendo disponibilizada a quantia em conta-corrente de sua titularidade; III.

Destarte, cotejando o extrato da conta-corrente da apelante, é possível concluir que ela contraiu, por meio de transação eletrônica devidamente validada, o contrato de empréstimo ora discutido; IV.

Tendo a parte autora alterado a verdade dos fatos, utilizando-se do processo para conseguir objetivo ilegal, consistente no seu enriquecimento ilícito, há de ser mantida a aplicação da pena por litigância de má-fé, fixada na sentença recorrida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
30/11/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 13:52

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
23/11/2023 03:32

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 03:31

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 14:51

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
21/11/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 14:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/11/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803170-14.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Tereza Malvina de Paula Souza Advogada: Juliana Souza Guiate (OAB: 19799/MS) Advogado: Daniel Lucas Tiago de Souza (OAB: 13947/MS) Apelado: Banco Cetelem S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
20/11/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 09:41

Conclusos para decisão
20/11/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 09:40

Distribuído por sorteio
20/11/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 13:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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