TJMS - 0826986-06.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 07:05
Prazo em Curso
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17/09/2025 12:46
Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
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12/09/2025 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
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11/09/2025 16:52
Emissão da Relação
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10/09/2025 19:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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10/09/2025 16:15
Proferida decisão interlocutória
-
28/07/2025 12:50
Conclusos para despacho
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25/07/2025 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/07/2025 17:47
Ato ordinatório praticado
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17/07/2025 06:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
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15/07/2025 15:24
Ato ordinatório praticado
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15/07/2025 15:11
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 20:16
Recebidos os autos
-
14/07/2025 20:16
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2025 17:38
Juntada de Petição de tipo
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25/06/2025 16:12
Conclusos para tipo de conclusão.
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25/06/2025 16:11
Expedição de tipo de documento.
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22/06/2025 03:13
Expedição de tipo de documento.
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21/06/2025 13:50
Juntada de Petição de tipo
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13/06/2025 06:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
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13/06/2025 04:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
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13/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0826986-06.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Joseane da Silva Souza - SENTENÇA FLS. 134/137: (...) ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte requerente, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.
Submeto a presente decisão à apreciação do MM.
Juiz de Direito. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Joseane da Silva Souza em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
E, em caso de recurso, voltem. -
12/06/2025 08:25
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 08:03
Expedição de tipo de documento.
-
12/06/2025 08:03
Expedição de tipo de documento.
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12/06/2025 08:01
Ato ordinatório praticado
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11/06/2025 15:00
Recebidos os autos
-
11/06/2025 15:00
Expedição de tipo de documento.
-
11/06/2025 15:00
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 15:00
Homologada a Transação
-
10/06/2025 17:40
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2024 16:40
Remetidos os Autos para destino.
-
15/09/2024 03:06
Expedição de tipo de documento.
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11/09/2024 17:08
Juntada de Petição de tipo
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05/09/2024 07:36
Expedição de tipo de documento.
-
05/09/2024 07:36
Expedição de tipo de documento.
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04/09/2024 19:11
Recebidos os autos
-
02/09/2024 16:42
Proferido despacho de mero expediente
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15/07/2024 00:18
Expedição de tipo de documento.
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11/07/2024 11:50
Conclusos para tipo de conclusão.
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08/07/2024 19:50
Juntada de Petição de tipo
-
05/07/2024 21:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
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05/07/2024 13:15
Expedição de tipo de documento.
-
05/07/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 10:06
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 07:30
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 07:22
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 14:23
Recebidos os autos
-
03/07/2024 14:23
Expedição de tipo de documento.
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03/07/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 14:22
Homologada a Transação
-
20/06/2024 11:00
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2024 18:38
Remetidos os Autos para destino.
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23/05/2024 19:07
Recebidos os autos
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08/05/2024 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2024 19:26
Conclusos para tipo de conclusão.
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29/02/2024 03:12
Expedição de tipo de documento.
-
23/02/2024 15:21
Juntada de Petição de tipo
-
19/02/2024 12:07
Expedição de tipo de documento.
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19/02/2024 12:06
Expedição de tipo de documento.
-
16/02/2024 13:27
de Conciliação
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25/01/2024 16:09
Juntada de Petição de tipo
-
15/12/2023 05:13
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 21:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
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14/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0826986-06.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Joseane da Silva Souza - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito. -
13/12/2023 09:58
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 09:57
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 16:16
Juntada de Petição de tipo
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28/11/2023 19:30
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0826986-06.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Joseane da Silva Souza - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 37, na Data: 16/02/2024 Hora 17:15. -
20/11/2023 21:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
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20/11/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 10:17
Expedição de tipo de documento.
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20/11/2023 10:17
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 10:12
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 09:12
Expedição de tipo de documento.
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20/11/2023 08:52
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 02:25
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 12:40
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 12:15
Expedição de tipo de documento.
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16/11/2023 12:14
de Instrução e Julgamento
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10/11/2023 21:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
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10/11/2023 08:04
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 19:55
Recebidos os autos
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08/11/2023 19:55
Tutela Provisória
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08/11/2023 18:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/11/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 16:26
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2023
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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