29/01/2024 14:44

Arquivado Definitivamente
29/01/2024 14:43

Baixa Definitiva
29/01/2024 14:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/01/2024 13:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/01/2024 13:50

Transitado em Julgado em #{data}
04/12/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 04:26

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406276-23.2021.8.12.0000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Agravado: Olímpio Massao Katayama Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PASEP - LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL S/A - TEMA Nº 1.150 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - QUESTÃO NÃO ENFRENTADA PELO JUÍZO A QUO - IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.

Consoante decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, "o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa;" Não se conhece de parte do recurso que aborda matéria não enfrentada pelo juízo a quo, sob pena de supressão de instância.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em prte do recurso e, nesta extensão, negaram-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
01/12/2023 15:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/12/2023 14:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/12/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 11:51

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
22/11/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406276-23.2021.8.12.0000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Agravado: Olímpio Massao Katayama Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Julgamento Virtual Iniciado
21/11/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 17:12

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/11/2023 16:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/11/2023 16:04

Processo Desarquivado
10/11/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 15:26

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
28/07/2021 15:19

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 21:43

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 13:35

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 22:37

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 03:23

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2021 13:00

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 12:39

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
22/06/2021 09:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2021 09:26

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
15/06/2021 14:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/06/2021 14:51

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 22:42

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 11:08

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 06:49

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2021 18:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/05/2021 07:02

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 02:01

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 02:01

INCONSISTENTE
19/05/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2021 17:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/05/2021 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2021 15:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/05/2021 07:52

Realizado cálculo de custas
17/05/2021 16:03

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 15:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/05/2021 15:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/05/2021 15:45

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
17/05/2021 15:31

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2021

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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