TJMS - 1422249-47.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

MISAEL DE ARAUJO VERRIS

CPF *10.***.*67-24

Advogados

ALEX ANTONIO RAMIRES DOS SANTOS FERNANDES

OAB: 13452/MS

CPF *38.***.*57-41

Polo Passivo

Partes

LACAN FLORESTAL - FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES MULTIESTRATEGIA

CNPJ: 13.812.224/0001-40

IVAN FILLIETAZ BALCAO

CPF *71.***.*23-93

Advogados

VALQUIRIA SARTORELLI PRADEBON

OAB: 8276/MS

CPF *22.***.*35-72

LUCAS ORSI ABDUL AHAD

OAB: 15582/MS

CPF *01.***.*67-34

PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE

OAB: 350533/SP

CPF *39.***.*13-68

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

CAMILLA CACERES VIEIRA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2024 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 08:08

    Arquivado Definitivamente

  • 07/06/2024 08:08

    Baixa Definitiva

  • 27/05/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 03:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2024 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2024 17:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2024 17:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2024 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 13:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/05/2024 13:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/05/2024 13:39

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 23/05/2024 13:39

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 23/05/2024 13:33

    INCONSISTENTE

  • 23/05/2024 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 13:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2024 14:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/05/2024 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2024 16:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/05/2024 16:46

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 20/05/2024 16:46

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 20/05/2024 16:46

    Processo Reativado

  • 17/05/2024 17:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/05/2024 17:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/05/2024 17:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/02/2024 17:27

    Arquivado Definitivamente

  • 29/02/2024 17:27

    Baixa Definitiva

  • 29/02/2024 17:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/02/2024 10:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/02/2024 10:24

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/02/2024 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 03:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1422249-47.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Misael de Araújo Verris Advogado: Alex Ramires Fernandes (OAB: 13452/MS) Agravado: Lacan Florestal - Fundo de Investimento Em Participações Multiestratégia Agravado: Ivan Fillietaz Balcao EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - TUTELA DE URGÊNCIA - DISPONIBILIZAÇÃO DE CARRO RESERVA PELA EMPRESA AGRAVADA - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC COMPROVADOS - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

    A concessão da tutela de urgência, conforme dispõe o art. 300 do CPC, requer a presença de dois requisitos cumulativos, quais sejam: a) a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e b) o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora).

    Comprovado pela parte a presença dos requisitos, bem como ausente o risco de irreversibilidade da medida, deve ser concedida a tutela pleiteada pela parte autora.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 01/02/2024 14:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/02/2024 14:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/02/2024 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 17:30

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 17/01/2024 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1422249-47.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Misael de Araújo Verris Advogado: Alex Ramires Fernandes (OAB: 13452/MS) Agravado: Lacan Florestal - Fundo de Investimento Em Participações Multiestratégia Agravado: Ivan Fillietaz Balcao Julgamento Virtual Iniciado

  • 16/01/2024 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 11:19

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 15/01/2024 15:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/01/2024 09:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/01/2024 09:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/11/2023 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1422249-47.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Misael de Araújo Verris Advogado: Alex Ramires Fernandes (OAB: 13452/MS) Agravado: Lacan Florestal - Fundo de Investimento Em Participações Multiestratégia Agravado: Ivan Fillietaz Balcao O recurso deve ser admitido em razão da presença dos requisitos de admissibilidade (art. 1.019, CPC).

    A despeito da relevância da questão controvertida, postergo a apreciação do pedido de antecipação da tutela recursal para depois da oitiva dos agravados.

    Assim, visando uma cognição mais segura e, ainda, em atenção ao princípio do contraditório, reputa-se relevante que se aguarde a resposta dos agravados para adoção de qualquer medida no sentido de se reformar a decisão objurgada.

    Intimem-se os agravados para responder no prazo legal, nos termos do art. 1.019, II, do NCPC.

    Intimem-se.

  • 20/11/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 11:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/11/2023 11:44

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 20/11/2023 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 01:36

    INCONSISTENTE

  • 20/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1422249-47.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Misael de Araújo Verris Advogado: Alex Ramires Fernandes (OAB: 13452/MS) Agravado: Lacan Florestal - Fundo de Investimento Em Participações Multiestratégia Agravado: Ivan Fillietaz Balcao Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 17/11/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 12:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/11/2023 12:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/11/2023 12:50

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 17/11/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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