10/06/2025 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
08/06/2025 19:15

Juntada de Petição de tipo
05/06/2025 02:43

Decorrido prazo de parte
28/05/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 17:29

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2025 17:29

Remetidos os Autos para destino.
26/05/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 17:38

Recebidos os autos
16/05/2025 17:38

Decisão ou Despacho
08/04/2025 06:55

Juntada de Petição de tipo
07/01/2025 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
03/01/2025 20:00

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 15:22

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 13:01

Juntada de tipo de documento
03/10/2024 17:35

Recebidos os autos
03/10/2024 17:35

Decisão ou Despacho
26/06/2024 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2024 07:40

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 21:50

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 18:37

Recebidos os autos
23/04/2024 18:37

Decisão ou Despacho
15/12/2023 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2023 13:16

Juntada de Petição de tipo
13/12/2023 20:45

Juntada de Petição de tipo
30/11/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 16:08

Remetidos os Autos para destino.
20/11/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Nídia Maria Nardi Castilho Mendes (OAB 8684B/MS), JANE PUGLIESI (OAB 105779/SP), Nídia Maria Nardi Castilho Mendes Sociedade Individual de Advocacia (OAB 941/MS) Processo 0809860-57.2015.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: LINO OMAR CASTILHO MENDES, Nídia Maria Nardi Castilho Mendes - Exectda: Lígia Oretes Toledo Paniago, José Ribamar Soares Paniago - Vistos, etc. 1 Considerando-se que o exequente Lino é pessoa idosa na forma da lei, conforme CNH de f. 643, e ainda portador de insufiência renal crônica, nos termos do laudo médico de f. 111, o que configura doença grave nos termos do art. 1.048, I do CPC c/c art. 6º, XIV, da Lei 7.713/88, defiro as benesses da tramitação prioritária do feito em favor do exequente. Às anotações junto ao SAJ, no que diz respeito à inclusão das duas tarjas (idoso e doença grave). 2 Considerando-se que a procuração de f. 107 foi assinada há mais de 8 anos e, ainda, verificando-se que seu termo final, conforme anotação expressa, era a decisão final da ação de reintegração de posse, ou seja, até a sentença prolatada na fase de conhecimento, determino, face ao poder geral de cautela e no intuito de se evitar nulidades processuais, a intimação do exequente para que, em 5 dias, apresente procuração atualizada aos autos, conferindo poderes para receber e dar quitação a sua causídica.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECISÃO QUE RECONHECEU A NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS APÓS A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO NA PESSOA DO ADVOGADO POR DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO COM PODERES RESTRITOS À FASE DE CONHECIMENTO AUSÊNCIA DE PODERES DO ADVOGADO PARA REPRESENTAR O CLIENTE NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECISÃO MANTIDA RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

Considerando que o instrumento de procuração outorgado pela parte ao advogado continha poderes específicos para acompanhar o processo somente até a prolação da sentença, ou seja, até a fase de conhecimento, deve ser mantida a decisão objurgada que "tornou sem efeito tudo o que se processou depois do despacho de fls. 77" diante da nulidade declarada.

Recurso conhecido e improvido. (TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1404329-60.2023.8.12.0000, Bonito, 5ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida, j: 21/07/2023, p: 25/07/2023).

APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXIGÊNCIA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA LEVANTAMENTO DE VALORES RAZOÁVEL DECURSO DE TEMPO PODER GERAL DE CAUTELA POSSIBILIDADE ARTIGOS 409 E 416 DAS NSCGJ RECURSO NÃO PROVIDO.

Nos termos do que dispõem os artigos 409 e 416 da NSCGJ e entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça, o magistrado, em observância ao poder geral de cautela, pode determinar nas demandas que envolve levantamento de valores a apresentação de procurações atualizadas, quando a razoabilidade, diante do tempo decorrido, assim determinar. (TJMS.

Apelação Cível n. 0041741-95.2009.8.12.0001, Campo Grande, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Divoncir Schreiner Maran, j: 17/01/2023, p: 19/01/2023).

Cumprida a determinação e por tratar-se de valor incontroverso, autorizo, desde já e independente do decurso do prazo recursal, a expedição de alvará em favor da causídica Dra.

Nidia Maria Nardi Castilho Mendes, conforme dados bancários de f. 637, para levantamento da quantia depositada em juízo (R$ 5.791,25), devidamente atualizada, cabendo ao Cartório conferir os poderes indicados na nova procuração. 3 Considerando-se que a parte exequente, às f. 636/637, apontou a existência de saldo remanescente (R$ 1.930,03), intime-se o executado, através de seu causídico, para que, no prazo de 15 dias, promova o pagamento do débito apontado ou apresente sua respectiva impugnação.

Em caso de inércia, venham os autos conclusos para análise do pedido de SISBAJUD (f. 636/637)..

Intime-se.

Cumpra-se.
17/11/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 11:35

Juntada de Petição de tipo
16/11/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 18:40

Recebidos os autos
16/11/2023 18:39

Decisão ou Despacho
24/08/2023 11:50

Juntada de Petição de tipo
21/07/2023 11:12

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 11:52

Juntada de Petição de tipo
18/07/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 15:58

Recebidos os autos
17/07/2023 15:58

Decisão ou Despacho
26/04/2023 08:27

Decorrido prazo de parte
28/03/2023 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2023 12:40

Juntada de Petição de tipo
20/03/2023 21:10

Juntada de Petição de tipo
20/03/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 20:06

Recebidos os autos
14/02/2023 20:06

Acolhimento de Embargos de Declaração
16/11/2022 12:24

Juntada de tipo de documento
07/11/2022 09:40

Juntada de Petição de tipo
04/10/2022 22:00

Juntada de Petição de tipo
27/09/2022 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2022 17:14

Decorrido prazo de parte
27/09/2022 10:35

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 10:21

Juntada de Petição de tipo
14/09/2022 20:27

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 15:35

Juntada de Petição de tipo
05/09/2022 19:52

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 20:29

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 19:43

Recebidos os autos
30/08/2022 19:43

Decisão ou Despacho
24/05/2022 10:54

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2022 10:38

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 21:15

Juntada de Petição de tipo
29/04/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/04/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 11:43

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 21:25

Juntada de Petição de tipo
30/03/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 16:15

Expedição de tipo de documento.
22/03/2022 16:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/03/2022 13:03

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
14/03/2022 13:02

Expedição de tipo de documento.
07/03/2022 17:10

Recebidos os autos
07/03/2022 17:10

Decisão ou Despacho
07/03/2022 12:52

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2022 17:15

Juntada de Petição de tipo
26/02/2022 01:40

Decorrido prazo de parte
22/02/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 09:22

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 13:02

Recebidos os autos
14/02/2022 13:02

Recebidos os autos
11/02/2022 12:00

Transitado em Julgado em data
28/04/2020 18:18

Expedição de tipo de documento.
28/04/2020 18:18

Remetidos os Autos para destino.
28/04/2020 18:18

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2020 14:01

Ato ordinatório praticado
27/03/2020 13:58

Decorrido prazo de parte
23/01/2020 14:53

Ato ordinatório praticado
22/01/2020 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2020 07:32

Ato ordinatório praticado
21/01/2020 19:49

Ato ordinatório praticado
17/12/2019 22:51

Juntada de Petição de tipo
17/12/2019 22:50

Juntada de Petição de tipo
17/12/2019 14:10

Juntada de tipo de documento
03/12/2019 14:53

Ato ordinatório praticado
25/11/2019 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2019 07:35

Ato ordinatório praticado
23/11/2019 00:10

Expedição de tipo de documento.
22/11/2019 23:50

Ato ordinatório praticado
19/11/2019 20:35

Juntada de Petição de tipo
14/11/2019 13:11

Ato ordinatório praticado
25/10/2019 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2019 13:47

Ato ordinatório praticado
21/10/2019 11:48

Recebidos os autos
21/10/2019 11:48

Expedição de tipo de documento.
21/10/2019 11:47

Ato ordinatório praticado
21/10/2019 11:47

Embargos de Declaração Acolhidos
16/07/2019 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2019 15:12

Decorrido prazo de parte
03/07/2019 22:20

Juntada de Petição de tipo
19/06/2019 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2019 07:36

Ato ordinatório praticado
18/06/2019 12:33

Ato ordinatório praticado
04/06/2019 16:34

Juntada de Petição de tipo
30/05/2019 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2019 13:08

Ato ordinatório praticado
29/05/2019 12:34

Ato ordinatório praticado
29/05/2019 12:32

Ato ordinatório praticado
27/05/2019 18:13

Recebidos os autos
27/05/2019 18:12

Expedição de tipo de documento.
27/05/2019 18:12

Ato ordinatório praticado
27/05/2019 18:12

Julgado procedente o pedido
21/02/2019 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2019 14:39

Juntada de Petição de tipo
19/02/2019 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2019 12:46

Ato ordinatório praticado
19/02/2019 12:21

Ato ordinatório praticado
18/02/2019 14:39

Recebidos os autos
18/02/2019 14:39

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2018 05:51

Ato ordinatório praticado
04/10/2018 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2018 14:19

Decorrido prazo de parte
21/09/2018 10:49

Juntada de Petição de tipo
29/08/2018 13:03

Ato ordinatório praticado
28/08/2018 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2018 12:15

Ato ordinatório praticado
27/08/2018 17:41

Ato ordinatório praticado
27/08/2018 17:21

Recebidos os autos
27/08/2018 17:21

Decisão ou Despacho
17/04/2018 18:34

Juntada de Petição de tipo
16/04/2018 13:37

Juntada de tipo de documento
09/03/2018 10:19

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2018 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2018 15:53

Expedição de tipo de documento.
01/03/2018 14:02

Recebidos os autos
01/03/2018 14:02

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2017 11:47

Juntada de Petição de tipo
31/10/2017 08:01

Realizado cálculo de custas
09/10/2017 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2017 12:37

Juntada de Petição de tipo
06/10/2017 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2017 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2017 13:40

Ato ordinatório praticado
06/10/2017 13:40

Ato ordinatório praticado
06/10/2017 13:19

Ato ordinatório praticado
06/10/2017 13:17

Ato ordinatório praticado
06/10/2017 13:15

Realizado cálculo de custas
06/10/2017 13:06

Expedição de tipo de documento.
02/10/2017 15:41

Recebidos os autos
02/10/2017 15:41

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2017 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.
09/03/2017 13:21

Decorrido prazo de parte
24/02/2017 15:07

Ato ordinatório praticado
24/02/2017 09:37

Juntada de Petição de tipo
23/02/2017 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2017 13:33

Ato ordinatório praticado
23/02/2017 13:24

Ato ordinatório praticado
21/02/2017 15:02

Recebidos os autos
21/02/2017 15:02

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2016 16:56

Juntada de Petição de tipo
11/11/2016 15:01

Ato ordinatório praticado
11/11/2016 15:01

Ato ordinatório praticado
11/11/2016 15:01

Expedição de tipo de documento.
20/09/2016 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2016 14:23

Expedição de tipo de documento.
25/08/2016 14:36

Ato ordinatório praticado
24/08/2016 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2016 13:40

Ato ordinatório praticado
24/08/2016 13:10

Ato ordinatório praticado
23/08/2016 08:06

Recebidos os autos
16/08/2016 17:40

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2016 07:15

Juntada de Petição de tipo
29/03/2016 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.
29/03/2016 14:30

Expedição de tipo de documento.
22/03/2016 08:05

Juntada de Petição de tipo
10/03/2016 12:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2016 18:46

Ato ordinatório praticado
08/03/2016 18:14

Ato ordinatório praticado
07/03/2016 13:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2016 13:59

Ato ordinatório praticado
03/03/2016 13:52

Ato ordinatório praticado
17/02/2016 17:14

Juntada de tipo de documento
17/02/2016 17:14

Expedição de tipo de documento.
15/02/2016 09:12

Expedição de tipo de documento.
15/02/2016 09:12

Ato ordinatório praticado
15/02/2016 09:12

Recebidos os autos
15/02/2016 09:12

Embargos de Declaração Acolhidos
11/12/2015 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2015 15:26

Juntada de Petição de tipo
10/12/2015 05:09

Ato ordinatório praticado
04/12/2015 17:48

Ato ordinatório praticado
04/12/2015 14:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2015 17:40

Ato ordinatório praticado
02/12/2015 16:58

Ato ordinatório praticado
02/12/2015 14:11

Ato ordinatório praticado
01/12/2015 18:05

Expedição de tipo de documento.
01/12/2015 17:40

Remetidos os Autos para destino.
01/12/2015 17:02

Ato ordinatório praticado
01/12/2015 13:55

Ato ordinatório praticado
01/12/2015 12:59

Ato ordinatório praticado
30/11/2015 18:54

Recebidos os autos
16/10/2015 15:26

Tutela Provisória
13/10/2015 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2015 06:49

Ato ordinatório praticado
09/10/2015 06:48

Juntada de Petição de tipo
24/09/2015 13:09

Ato ordinatório praticado
23/09/2015 18:30

Juntada de tipo de documento
23/09/2015 18:30

Expedição de tipo de documento.
23/09/2015 18:11

Ato ordinatório praticado
17/09/2015 15:09

Juntada de tipo de documento
09/09/2015 16:19

Ato ordinatório praticado
03/09/2015 13:14

Expedição de tipo de documento.
03/09/2015 12:55

Ato ordinatório praticado
28/08/2015 16:10

Ato ordinatório praticado
27/08/2015 18:28

Juntada de tipo de documento
21/08/2015 15:10

Ato ordinatório praticado
21/08/2015 13:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2015 15:43

Ato ordinatório praticado
19/08/2015 13:59

Ato ordinatório praticado
19/08/2015 13:00

Juntada de tipo de documento
19/08/2015 12:21

Ato ordinatório praticado
19/08/2015 12:20

Expedição de tipo de documento.
07/08/2015 13:56

Ato ordinatório praticado
06/08/2015 15:53

Expedição de tipo de documento.
05/08/2015 15:58

Ato ordinatório praticado
17/07/2015 15:46

Ato ordinatório praticado
14/07/2015 12:15

Juntada de Petição de tipo
07/07/2015 13:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2015 15:34

Ato ordinatório praticado
01/07/2015 16:53

Ato ordinatório praticado
01/07/2015 16:52

Ato ordinatório praticado
01/07/2015 16:08

Juntada de tipo de documento
01/07/2015 16:08

Juntada de tipo de documento
01/07/2015 16:06

Ato ordinatório praticado
01/07/2015 16:03

Expedição de tipo de documento.
01/07/2015 15:51

Ato ordinatório praticado
01/07/2015 15:50

Expedição de tipo de documento.
17/06/2015 18:43

Ato ordinatório praticado
10/06/2015 17:48

Expedição de tipo de documento.
10/06/2015 17:48

Expedição de tipo de documento.
10/06/2015 15:58

Ato ordinatório praticado
01/06/2015 17:41

Ato ordinatório praticado
01/06/2015 12:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2015 18:05

Ato ordinatório praticado
28/05/2015 17:31

Ato ordinatório praticado
26/05/2015 11:15

Recebidos os autos
26/05/2015 11:15

Decisão ou Despacho
21/05/2015 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2015 16:02

Juntada de Petição de tipo
12/05/2015 13:11

Ato ordinatório praticado
12/05/2015 12:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2015 16:42

Ato ordinatório praticado
08/05/2015 16:32

Ato ordinatório praticado
07/05/2015 19:57

Recebidos os autos
07/05/2015 19:57

Determinada Requisição de Informações
28/04/2015 12:49

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2015 12:45

Juntada de Petição de tipo
30/03/2015 13:01

Ato ordinatório praticado
30/03/2015 11:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2015 12:56

Ato ordinatório praticado
27/03/2015 12:51

Ato ordinatório praticado
25/03/2015 17:58

Recebidos os autos
25/03/2015 17:58

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2015 18:20

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2015 16:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2015

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812600-68.2023.8.12.0110

Instituto do Implante - EPP

Maria do Carmo Silveira

Advogado: Vinicius Rosi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/05/2023 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0810230-19.2023.8.12.0110

Adriana Klafke de Lima Barbosa

Tecnotec LTDA

Advogado: Suellen Regina D'Elia Ramos Rocha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/02/2025 14:08

Exibir Processo

Processo nº 0803625-57.2023.8.12.0110

Centro Educacional Jean Piaget LTDA -ME

Thais Becker Mascaro

Advogado: Igor Sales da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/02/2023 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0800846-66.2022.8.12.0110

A3 Solucoes em Logistica Eireli - EPP

Eliane Pereira Campeiro

Advogado: Edson Kohl Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/01/2025 13:59

Exibir Processo

Processo nº 0809860-57.2015.8.12.0001

Jose Ribamar Soares Paniago

Advogado: Jane Pugliesi

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/05/2020 10:31

Exibir Processo