10/06/2025 11:58

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2025 11:47

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 11:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/06/2025 11:46

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 11:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/06/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:11

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 06:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0809119-39.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Paula Martins da Silva - Fica a parte autora intimada da decisão de p. 319/321: [...]3.

ISSO POSTO, JULGA-SE PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA oposta pelo Município de Batayporã em face de Ana Paula Martins da Silva, já qualificados, para o fim de reconhecer o alegado excesso de execução e reconhecer que o valor da dívida da parte ré é de R$ 8.306,86 e R$ 830,68, sendo que tais valores se encontram atualizados até 31.07.2022 (p. 301), referente ao principal e aos honorários, expeçam-se as respectivas requisições, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe via Precatório e via RPV, considerando o quantum em execução.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.
20/05/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:45

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 16:44

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 19:12

Recebidos os autos
08/05/2025 19:12

Decisão ou Despacho
27/06/2024 16:52

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2024 17:39

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 14:36

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0809119-39.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Paula Martins da Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que especifique as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas diga quanto ao julgamento imediato da lide.
23/05/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 09:58

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 09:57

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 19:11

Recebidos os autos
03/05/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 02:21

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2023 13:52

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 05:18

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0809119-39.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Paula Martins da Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto à Impugnação e aos documentos juntados pela Fazenda Pública impugnante, para, em querendo, manifestar-se nos autos 15 dias.
21/11/2023 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 19:15

Recebidos os autos
07/11/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 16:52

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2023 15:21

Juntada de Petição de tipo
01/08/2023 18:36

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 18:36

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 18:06

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 18:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/07/2023 18:05

Evolução da Classe Processual
26/07/2023 18:51

Recebidos os autos
26/07/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2023 16:50

Juntada de Petição de tipo
02/02/2023 03:08

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 19:06

Recebidos os autos
23/01/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 00:29

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 17:49

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 17:49

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2022 16:55

Juntada de Petição de tipo
30/05/2022 15:21

Juntada de Petição de tipo
24/05/2022 08:32

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2022 18:39

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 17:39

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 11:30

Expedição de tipo de documento.
03/05/2022 10:03

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 10:03

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 09:41

Transitado em Julgado em data
10/02/2022 11:21

Recebidos os autos
10/02/2022 11:21

Recebidos os autos
14/09/2021 09:25

Remetidos os Autos para destino.
14/09/2021 09:25

Remetidos os Autos para destino.
14/09/2021 09:23

Expedição de tipo de documento.
25/08/2021 12:01

Expedição de tipo de documento.
23/08/2021 14:13

Expedição de tipo de documento.
23/08/2021 14:12

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 12:36

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 16:10

Juntada de Petição de tipo
03/08/2021 16:54

Juntada de Petição de tipo
26/07/2021 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2021 08:31

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 08:29

Expedição de tipo de documento.
26/07/2021 08:26

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 08:25

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 18:53

Recebidos os autos
22/07/2021 18:53

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 08:49

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2021 08:42

Expedição de tipo de documento.
12/04/2021 12:29

Recebidos os autos
12/04/2021 12:29

Transferência de Processo - Saída
01/04/2021 15:17

Recebidos os autos
01/04/2021 15:17

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2021 13:43

Ato ordinatório praticado
08/12/2020 23:14

Juntada de Petição de tipo
01/12/2020 09:43

Juntada de tipo de documento
17/11/2020 06:46

Ato ordinatório praticado
27/08/2020 07:45

Expedição de tipo de documento.
25/08/2020 11:42

Juntada de Petição de tipo
13/08/2020 05:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2020 12:35

Ato ordinatório praticado
10/08/2020 12:33

Ato ordinatório praticado
10/08/2020 09:05

Expedição de tipo de documento.
21/07/2020 12:29

Recebidos os autos
21/07/2020 12:29

Expedição de tipo de documento.
21/07/2020 12:28

Ato ordinatório praticado
21/07/2020 12:28

Homologada a Transação
20/07/2020 18:55

Sentença Proferida pelo Juiz Leigo - Mutirão
16/07/2020 07:35

Ato ordinatório praticado
16/07/2020 07:34

Ato ordinatório praticado
10/07/2020 12:58

Expedição de tipo de documento.
10/07/2020 06:27

Remetidos os Autos para destino.
09/07/2020 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2020 11:06

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2020 19:19

Ato ordinatório praticado
07/07/2020 17:02

Juntada de Petição de tipo
01/07/2020 01:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2020 10:45

Ato ordinatório praticado
30/06/2020 10:31

Ato ordinatório praticado
30/06/2020 10:30

Ato ordinatório praticado
30/06/2020 09:04

Ato ordinatório praticado
17/06/2020 19:53

Recebidos os autos
17/06/2020 19:53

Expedição de tipo de documento.
17/06/2020 19:53

Ato ordinatório praticado
17/06/2020 19:53

Homologada a Transação
17/06/2020 19:12

Sentença Proferida pelo Juiz Leigo - Mutirão
21/05/2020 08:40

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2020 15:22

Juntada de Petição de tipo
15/05/2020 08:35

Ato ordinatório praticado
13/05/2020 00:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2020 03:22

Ato ordinatório praticado
12/05/2020 03:21

Ato ordinatório praticado
23/04/2020 05:21

Ato ordinatório praticado
22/04/2020 11:21

Recebidos os autos
22/04/2020 11:21

Expedição de tipo de documento.
22/04/2020 11:20

Ato ordinatório praticado
22/04/2020 11:20

Homologada a Transação
17/04/2020 22:32

Sentença Proferida pelo Juiz Leigo - Mutirão
15/04/2020 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
14/01/2020 18:07

Remetidos os Autos para destino.
01/12/2019 06:24

Ato ordinatório praticado
14/11/2019 16:15

Juntada de Petição de tipo
14/11/2019 05:17

Ato ordinatório praticado
13/11/2019 23:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2019 08:15

Ato ordinatório praticado
13/11/2019 07:51

Ato ordinatório praticado
31/10/2019 17:34

Ato ordinatório praticado
28/10/2019 12:55

Ato ordinatório praticado
25/10/2019 23:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2019 10:04

Ato ordinatório praticado
25/10/2019 09:56

Ato ordinatório praticado
18/10/2019 17:47

Juntada de Petição de tipo
27/09/2019 14:18

Ato ordinatório praticado
17/09/2019 17:17

Ato ordinatório praticado
17/09/2019 17:17

Ato ordinatório praticado
13/08/2019 04:41

Expedição de tipo de documento.
08/08/2019 18:24

Juntada de Petição de tipo
08/08/2019 17:04

Ato ordinatório praticado
06/08/2019 16:17

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2019 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2019 19:12

Ato ordinatório praticado
03/06/2019 19:12

Ato ordinatório praticado
03/06/2019 18:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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