TJMS - 1600980-41.2018.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RODRIGO TORRES CORREA

CPF *60.***.*06-91

MOZART VILELA ANDRADE

OAB: 4737/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

09/09/2024 14:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para #{destino}
09/09/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 17:05

Expedição de Ofício.
14/08/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 14:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/08/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2024 12:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 12:42

Expedição de Alvará.
26/06/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 12:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/06/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 12:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/06/2024.
07/05/2024 01:42

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 13:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2024 04:07

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1600980-41.2018.8.12.0000 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

A.

A.

A.

Advogado: Mozart Vilela Andrade (OAB: 4737/MS) Requerente: R.

T.

C.

Advogado: Mozart Vilela Andrade (OAB: 4737/MS) Requerente: M.

V.

A.

Advogado: Mozart Vilela Andrade (OAB: 4737/MS) Requerido: M. de N.

Diante da comprovação de que MOZART ANDRADE ADVOGADOS ASSOCIADOS é optante do sistema tributário, denominado SIMPLES NACIONAL (f. 442), defiro a isenção do imposto de renda, o qual será recolhido nos termos do art. 13, I, da Lei Complementar n.º 123/2006 e no art. 1º, da Instrução Normativa n.º 765/2007, da Receita Federal do Brasil.

Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação está acostada às f. 420/434.

O credor foi intimado às f. 437/438, manifestou sua anuência às f. 441.

O ente devedor foi intimado às f. 446 e quedou-se inerte conforme certidão de f. 447.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor dos honorários advocatícios MOZART ANDRADE ADVOGADOS ASSOCIADOS e RODRIGO TORRES CORREA.

Intimem-se as partes acerca desta decisão.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se.

Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeçam-se os alvarás, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
25/04/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2024 17:59

Provimento por decisão monocrática
09/04/2024 17:02

Conclusos para decisão
09/04/2024 16:58

Conclusos para decisão
08/04/2024 17:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/04/2024 17:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/04/2024.
26/03/2024 01:35

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 14:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/03/2024 03:34

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/03/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
02/12/2023 01:11

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 14:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/11/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600980-41.2018.8.12.0000 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

A.

A.

A.

Advogado: Mozart Vilela Andrade (OAB: 4737/MS) Requerente: R.

T.

C.

Advogado: Mozart Vilela Andrade (OAB: 4737/MS) Requerente: M.

V.

A.

Advogado: Mozart Vilela Andrade (OAB: 4737/MS) Requerido: M. de N.

Anote-se a decisão proferida pelo juízo da execução, f. 399/402. À Coordenadoria de Cálculos e Liquidação de Precatórios para as providências necessárias.

Intimem-se. Às providências.
20/11/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
19/11/2023 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/11/2023 18:07

Provimento por decisão monocrática
13/11/2023 17:44

Conclusos para decisão
13/11/2023 17:44

Conclusos para decisão
13/11/2023 16:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/11/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 16:04

Juntada de Ofício
26/09/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 13:45

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 17:40

Expedição de Ofício.
15/06/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 14:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 16:35

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 13:23

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 13:22

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 11:44

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 09:46

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 14:05

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 17:04

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 09:16

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 09:14

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 20:02

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 19:36

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 13:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/10/2021.
24/09/2021 18:32

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 16:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/09/2021 19:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2021 15:51

Juntada de Outros documentos
13/09/2021 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2021 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2021 18:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/09/2021 18:31

Expedição de Alvará.
09/09/2021 15:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/09/2021 13:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/09/2021 15:04

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 07:35

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 02:14

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2021 13:34

Expedição de Ofício.
02/09/2021 12:00

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 07:02

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2021 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2021 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/09/2021 17:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2021 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2021 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2021 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2021 15:51

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 15:50

Juntada de Outros documentos
25/08/2021 15:50

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 17:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/08/2021 17:02

Expedição de Alvará.
19/08/2021 17:02

Expedição de Alvará.
16/08/2021 16:10

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 15:54

Expedição de Ofício.
16/08/2021 15:51

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 15:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2021 15:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2021 15:43

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2021 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2021 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/08/2021 17:28

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 15:04

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 13:30

Juntada de Outros documentos
10/08/2021 13:28

Juntada de Outros documentos
10/08/2021 12:32

Juntada de Outros documentos
02/08/2021 02:28

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2021 07:07

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2021 13:25

Provimento por decisão monocrática
28/07/2021 13:15

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 20:19

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 19:13

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 14:47

Conclusos para decisão
21/07/2021 14:47

Conclusos para decisão
21/07/2021 14:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/07/2021 13:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2021 09:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2021 09:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2021 10:38

Conta Atualizada
14/07/2021 10:38

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 10:36

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 17:21

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 17:18

Juntada de Outros documentos
05/07/2021 09:25

Expedição de Ofício.
05/07/2021 09:25

Expedição de Ofício.
02/07/2021 12:15

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 12:13

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 15:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/06/2021 06:03

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2021 12:33

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2021 13:42

Provimento por decisão monocrática
22/06/2021 11:18

Conclusos para decisão
22/06/2021 11:16

Conclusos para decisão
22/06/2021 08:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/06/2021 14:20

Ato ordinatório praticado
21/05/2020 04:15

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
05/02/2019 11:50

Expedição de Outros documentos.
04/02/2019 18:00

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
04/02/2019 18:00

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
11/07/2018 13:15

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
10/07/2018 13:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2018 09:11

Ato ordinatório praticado
27/06/2018 09:10

Ato ordinatório praticado
22/06/2018 15:39

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/06/2018 16:23

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/06/2018 16:23

Expedição de Ofício.
21/06/2018 16:17

Ato ordinatório praticado
21/06/2018 16:17

Ato ordinatório praticado
21/06/2018 14:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/06/2018 14:51

Ato ordinatório praticado
21/06/2018 14:10

Distribuído por prevenção
21/06/2018 13:29

Ato ordinatório praticado
21/06/2018 13:29

Ato ordinatório praticado
21/06/2018 13:29

Ato ordinatório praticado
21/06/2018 13:29

Ato ordinatório praticado
21/06/2018 13:29

Ato ordinatório praticado
21/06/2018 13:29

Ato ordinatório praticado
21/06/2018 13:29

Ato ordinatório praticado
21/06/2018 13:29

Ato ordinatório praticado
21/06/2018 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2018 13:29

Juntada de Outros documentos
21/06/2018 13:29

Ato ordinatório praticado
21/06/2018 13:29

Ato ordinatório praticado
21/06/2018 13:29

Ato ordinatório praticado
21/06/2018 13:29

Ato ordinatório praticado
21/06/2018 13:29

Ato ordinatório praticado
21/06/2018 13:29

Ato ordinatório praticado
21/06/2018 13:26

Ato ordinatório praticado
21/06/2018 13:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2018 13:26

Ato ordinatório praticado
21/06/2018 13:25

Ato ordinatório praticado
21/06/2018 13:25

Juntada de Outros documentos
21/06/2018 13:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/06/2018 13:25

Ato ordinatório praticado
21/06/2018 13:25

Ato ordinatório praticado
21/06/2018 13:23

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2019

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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