12/02/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 14:17

Arquivado Definitivamente
10/02/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 02:31

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800340-50.2023.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Apelado: Big Master Mercado Eireli Apelado: Érica de Oliveira Lopes Apelado: Geferson Jara Lopes EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - REQUERIMENTO DAS PARTES PARA SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O CUMPRIMENTO DA AVENÇA - IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO PROCESSO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

No processo executivo, a convenção das partes quanto ao pagamento do débito não tem o condão de extinguir o feito, mas de suspendê-lo até o adimplemento da obrigação.

Findo o prazo sem o cumprimento, o processo retomará seu curso normal, consoante regramento do art. 922 do CPC.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
09/01/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:39

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
18/12/2023 02:11

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800340-50.2023.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Apelado: Big Master Mercado Eireli Apelado: Érica de Oliveira Lopes Apelado: Geferson Jara Lopes Julgamento Virtual Iniciado
15/12/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 16:36

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
01/12/2023 15:39

Conclusos para decisão
30/11/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 03:26

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 13:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 01:13

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 01:13

INCONSISTENTE
22/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800340-50.2023.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Apelado: Big Master Mercado Eireli Apelado: Érica de Oliveira Lopes Apelado: Geferson Jara Lopes Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/11/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 10:11

Conclusos para decisão
21/11/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 10:11

Distribuído por sorteio
21/11/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 09:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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