10/04/2025 10:50

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 15:32

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 19:48

Recebidos os autos
25/02/2025 19:48

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 13:06

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 00:37

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 03:57

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 14:43

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:11

Apensado ao processo numero do processo
29/10/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:20

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 15:19

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:17

Transitado em Julgado em data
25/10/2024 10:32

Recebidos os autos
25/10/2024 10:32

Recebidos os autos
28/06/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 14:05

Remetidos os Autos para destino.
28/06/2024 14:05

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2024 13:33

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 15:23

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 22:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 02:28

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 12:04

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 11:47

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 19:04

Recebidos os autos
21/05/2024 19:04

Decisão ou Despacho
21/05/2024 16:52

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2024 15:30

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 00:43

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 01:53

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 16:08

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 12:00

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 11:59

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 19:15

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 19:14

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 19:14

Homologada a Transação
15/04/2024 11:33

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 19:33

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2024 18:58

Recebidos os autos
13/03/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2023 12:37

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 17:42

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 13:32

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 13:27

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 05:56

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0820831-84.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fernanda Angélica Curtis de Souza - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito ou indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência.
21/11/2023 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 10:27

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 17:23

Juntada de tipo de documento
22/09/2023 17:23

Juntada de tipo de documento
31/08/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 18:41

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 19:04

Recebidos os autos
29/08/2023 19:04

Concedida a Antecipação de tutela
29/08/2023 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 14:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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