TJMS - 1422444-32.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/02/2024 15:06
Arquivado Definitivamente
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21/02/2024 15:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
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21/02/2024 10:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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21/02/2024 10:07
Transitado em Julgado em #{data}
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25/01/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 02:01
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1422444-32.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Banco Bradesco S.A.
Advogada: Thais Pedroso Villa Marques (OAB: 7613/MS) Advogado: Luiz Roberto Villa (OAB: 948/MS) Advogada: Karoline Pinheiro Bueno (OAB: 27368/MS) Agravado: Pimenta Comércio de Alimentos Ltda EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO SENTENÇA - REALIZAÇÃO DE PESQUISA PELO SISTEMA SNIPER - POSSIBILIDADE - ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS - DESNECESSIDADE - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
A consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) "é uma solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial para servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ).", cujo deferimento prescinde da prévia comprovação do esgotamento das diligências do credor.
Dessa forma, não existe nenhuma ilegalidade, no tocante à consulta ao SNIPER, a fim de buscar informações sobre o patrimônio da ora Agravada.
Recurso conhecido e provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
24/01/2024 13:36
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 18:30
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 18:30
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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23/01/2024 03:30
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1422444-32.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Agravante: Banco Bradesco S.A.
Advogada: Thais Pedroso Villa Marques (OAB: 7613/MS) Advogado: Luiz Roberto Villa (OAB: 948/MS) Advogada: Karoline Pinheiro Bueno (OAB: 27368/MS) Agravado: Pimenta Comércio de Alimentos Ltda Julgamento Virtual Iniciado -
22/01/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
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21/01/2024 10:56
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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17/01/2024 23:21
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 14:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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18/12/2023 07:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
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04/12/2023 22:47
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 06:53
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1422444-32.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Banco Bradesco S.A.
Advogada: Thais Pedroso Villa Marques (OAB: 7613/MS) Advogado: Luiz Roberto Villa (OAB: 948/MS) Advogada: Karoline Pinheiro Bueno (OAB: 27368/MS) Agravado: Pimenta Comércio de Alimentos Ltda Diante do exposto, concedo a tutela recursal para determinar a realização de consulta através do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), para se averiguar possível existência de bens e valores de titularidade da devedora.
Intime-se o Agravado para que responda ao presente recurso no prazo legal, facultando-lhe a juntada da documentação que entender necessária, nos termos do art. 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil.
Após, voltem os autos conclusos. -
01/12/2023 13:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
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01/12/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 18:31
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 18:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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30/11/2023 18:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/11/2023 18:08
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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22/11/2023 01:25
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 01:25
INCONSISTENTE
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22/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1422444-32.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Banco Bradesco S.A.
Advogada: Thais Pedroso Villa Marques (OAB: 7613/MS) Advogado: Luiz Roberto Villa (OAB: 948/MS) Advogada: Karoline Pinheiro Bueno (OAB: 27368/MS) Agravado: Pimenta Comércio de Alimentos Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
21/11/2023 10:47
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 10:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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21/11/2023 10:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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21/11/2023 10:35
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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21/11/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2023
Ultima Atualização
25/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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