TJMS - 0807697-44.2020.8.12.0029

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

Polo Passivo

Partes

GILDA CARDOSO DE PAIVA

CPF *61.***.*22-50

Advogados

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB: 14572/MS

CPF *00.***.*24-49

KLEBER FRANJOTTI DE LIMA

OAB: 16863/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2024 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 12:41

    Arquivado Definitivamente

  • 12/03/2024 08:11

    Arquivado Definitivamente

  • 12/03/2024 08:05

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/03/2024 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 13:30

    INCONSISTENTE

  • 19/02/2024 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 13:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/02/2024 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0807697-44.2020.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Embargada: Gilda Cardoso de Paiva Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - OMISSÃO VERIFICADA NA FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO - COMPENSAÇÃO DE VALORES - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1.

    Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, os Embargos de Declaração - recurso de natureza estrita e de fundamentação vinculada - são cabíveis apenas para: a) esclarecer obscuridade; b) eliminar contradição; c) suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e/ou d) para corrigir eventual erro material. 2.

    Os aclaratórios devem ser acolhidos, sem efeitos infringentes, para que a apontada omissão seja sanada, apenas para fazer constar na fundamentação do acórdão que, por não haver prova da transferência da coisa mutuada, não há razão para se determinar a compensação de valores. 3.

    Embargos de Declaração conhecidos e acolhidos, sem efeitos infringentes.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator.

  • 16/02/2024 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 22:43

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 15/02/2024 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0807697-44.2020.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Embargada: Gilda Cardoso de Paiva Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 09/02/2024 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 11:04

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 17/01/2024 23:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2023 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 13:58

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 12:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/12/2023 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 06:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0807697-44.2020.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Embargada: Gilda Cardoso de Paiva Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 04/12/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 14:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/12/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 10:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/12/2023 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 08:56

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0807697-44.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Apelada: Gilda Cardoso de Paiva Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0807697-44.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Apelada: Gilda Cardoso de Paiva Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0823832-65.2013.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Alcides Ney Jose Gomes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/07/2013 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0825190-77.2023.8.12.0110

Adriana Quirino de Paula

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/10/2023 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0825124-97.2023.8.12.0110

Nair Lissaraca Gabriel

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/10/2023 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0824915-31.2023.8.12.0110

Fabio da Silva Cruz

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/10/2023 15:10

Exibir Processo

Processo nº 1422439-10.2023.8.12.0000

Aldenora dos Santos Goulart do Nasciment...

Crefisa S.A. - Credito Financiamento e I...

Advogado: Thiago Pereira Gomes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/11/2023 10:55

Exibir Processo