TJMS - 0800457-88.2016.8.12.0014

1ª instância - Maracaju - 1ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARTHA APARECIDA GARCIA DE FREITAS

CPF *64.***.*80-63

Advogados

SILVIA CRISTINA VIEIRA

OAB: 12024/MS

CPF *04.***.*90-30

JUCIENE RODRIGUES DE MOURA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MARACAJU

CNPJ: 03.442.597/0001-12

Advogados

CLEBSON MARCONDES DE LIMA

OAB: 11273/MS

CPF *07.***.*43-15

PEDRO RAFAEL RIBEIRO PESSATTO

OAB: 14806/MS

CPF *30.***.*65-68

Testemunhas

Partes

ELENITE FARIAS VASQUES SORILLA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 06:49

    Arquivado Definitivamente

  • 28/06/2025 02:02

    Decorrido prazo de parte

  • 26/06/2025 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 00:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2025 05:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/06/2025 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 12:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2025 12:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2025 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 12:40

    Transitado em Julgado em data

  • 05/05/2025 14:54

    Recebidos os autos

  • 05/05/2025 14:54

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 07:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2023 07:57

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/11/2023 07:57

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/10/2023 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 10:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/09/2023 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 20:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/08/2023 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 13:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/07/2023 12:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2023 12:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 12:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2023 12:52

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 03/07/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 09:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2023 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 20:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/01/2023 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 06:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 11:32

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 11:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2023 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 11:32

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/09/2022 08:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/09/2022 14:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/07/2022 10:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2022 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 09:27

    Recebidos os autos

  • 15/07/2022 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 08:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/06/2022 14:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/06/2022 20:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/06/2022 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 11:55

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 11:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2022 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 11:55

    Julgado procedente o pedido

  • 07/12/2021 02:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 20:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/10/2021 03:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 13:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2021 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2020 21:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/11/2020 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 21:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/11/2020 21:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/11/2020 21:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/11/2020 21:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/11/2020 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2020 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 16:37

    Recebidos os autos

  • 04/11/2020 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2020 19:15

    Juntada de tipo de documento

  • 13/10/2020 19:15

    Juntada de tipo de documento

  • 14/04/2020 19:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/04/2020 19:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2020 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2020 17:10

    de Instrução e Julgamento

  • 11/02/2020 08:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/02/2020 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2019 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2019 21:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/11/2019 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2019 10:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2019 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2019 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2019 15:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/10/2019 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2019 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2019 04:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2019 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2019 11:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2019 11:22

    de Instrução e Julgamento

  • 12/05/2019 19:08

    Recebidos os autos

  • 12/05/2019 19:08

    Decisão ou Despacho

  • 12/11/2018 12:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/11/2018 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2018 16:19

    Decorrido prazo de parte

  • 31/07/2018 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2018 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2018 17:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/05/2018 20:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/05/2018 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2018 14:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2018 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2018 13:43

    Recebidos os autos

  • 30/01/2018 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2018 13:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/12/2017 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2017 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2017 08:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/05/2017 20:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/05/2017 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2017 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2017 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2017 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2017 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2017 09:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/10/2016 09:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/09/2016 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2016 08:43

    Recebidos os autos

  • 29/09/2016 08:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2016 16:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/09/2016 16:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/09/2016 17:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/09/2016 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2016 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2016 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2016 17:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2016 07:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/08/2016 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2016 13:09

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/08/2016 13:09

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/08/2016 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2016 18:07

    Recebidos os autos

  • 22/08/2016 18:07

    Concedida a Medida Liminar

  • 21/03/2016 12:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/03/2016 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2016 12:16

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2016

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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