28/08/2024 17:16

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 17:15

Transitado em Julgado em #{data}
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS), Marcos Paulo Pinheiro da Silva Saifert (OAB 18850/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0802317-96.2022.8.12.0020 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz, Marcelo Alfredo Araújo Kroetz, Marcelo Alfredo Araújo Kroetz, Simone Sobreira Barbosa - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Intimação das partes acerca da r sentença de f. 407/408: Vistos, etc Houve o bloqueio do valor integral da condenação às fl. 372/383, tendo sido levantado à fl. 401 para a conta bancária do exequente.

O exequente se manifestou às fl. 402/404 requerendo a complementação do depósito, tendo em vista o lapso entre o bloqueio e a liberação. É o relatório.

Decido.

Ao meu ver, não deve ser imputado o ônus da demora para a transferência dos valores bloqueados à executada, uma vez que efetuado o bloqueio integral, a responsabilidade pelo pagamento é cessada.

Neste sentido é o entendimento do E.

TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

QUANTIA BLOQUEADA PELO SISTEMA BACENJUD.

JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA.

REQUERIMENTO DE TRANSFÊNCIA PARA CONTA VINCULADA À EXECUÇÃO.

DEMORA. ÔNUS QUE NÃO PODE SER IMPUTADO ÀS EXECUTADAS. 1.

O retardamento da conversão da verba bloqueada em depósito muito embora gere o direito de atualização de valores, não pode ser imputado às executadas quando incumbe ao exequente, diligentemente, requerer, ou ao juízo determinar, de ofício, a transferência para conta vinculada à execução. 2.

Efetivado o bloqueio, cessa a responsabilidade do devedor pelo pagamento, incumbindo ao exequente diligenciar para que ocorra a transferência do montante bloqueado para conta judicial. 3.

Se a demora na efetivação da transferência do valor bloqueado para a conta judicial não pode ser imputado às devedoras, a elas não se pode impor o ônus de arcar com a incidência de juros e correção monetária sobre o valor bloqueado. 4.

Recurso conhecido e provido. (Acórdão 1382434, 07233949120218070000, Relator(a): GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 27/10/2021, publicado no DJE: 18/11/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, considerando a satisfação integral do crédito exequendo, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.

Custas finais, em existindo, pela ré.

CERTIFIQUE-SE de imediato o trânsito em julgado em decorrência da preclusão lógica do direito de recorrer. Às providências e, oportunamente, ARQUIVEM-SE.

Rio Brilhante, data da assinatura digital.
25/07/2024 20:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:34

Recebidos os autos
03/07/2024 16:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/07/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/05/2024 15:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/04/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 18:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/04/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 16:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/04/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 14:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/03/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 20:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 17:21

Recebidos os autos
07/03/2024 17:21

Decisão ou Despacho
30/11/2023 08:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/11/2023 14:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/11/2023 09:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/11/2023 20:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 14:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS), Marcos Paulo Pinheiro da Silva Saifert (OAB 18850/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0802317-96.2022.8.12.0020 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz, Marcelo Alfredo Araújo Kroetz, Marcelo Alfredo Araújo Kroetz, Simone Sobreira Barbosa - Reqdo: Banco do Brasil S/A - TRANSFIRA-SE o numerário bloqueado para a Conta Única e SE INFORME ao Tribunal de Justiça.

Em seguida, LAVRE-SE termo de penhora e SE INTIME a parte executada na pessoa de seu patrono, ou, não sendo o caso, por via postal e, se necessário, por mandado, sucessivamente, no endereço onde ocorreu a citação ou no último informado nos autos (art. 841, do Código de Processo Civil), para, querendo, impugnar/embargar a execução no prazo legal.

Considerar-se-á realizada a intimação quando houver mudança de endereço sem prévia comunicação ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil).

Decorrido o prazo sem manifestação, desde já, DEFIRO o pedido de f. 368, para transferência do valor penhorado para a conta indicada. Às providências.
21/11/2023 20:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 16:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/11/2023 11:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/11/2023 20:02

Recebidos os autos
31/10/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 07:58

Decisão ou Despacho
16/10/2023 17:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/10/2023 13:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/10/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/07/2023 03:10

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 14:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/06/2023 11:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/06/2023 03:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
06/06/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 20:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 10:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/05/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 20:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 17:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/02/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 10:17

Recebidos os autos
16/02/2023 10:17

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 03:01

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 10:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/12/2022 11:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/12/2022 11:11

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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