TJMS - 0842529-66.2015.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESPOLIO DE EDNA LUCIA DA SILVA

CPF *67.***.*84-49

Advogados

ILDO MIOLA JUNIOR

OAB: 14653/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

VIVIANI MORO

OAB: 7198/MS

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.501.509/0001-06

JOSE ROBERTO DE SOUZA

CPF *67.***.*19-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/12/2024 21:38

    Arquivado Definitivamente

  • 18/10/2024 04:07

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/10/2024.

  • 10/10/2024 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 09:49

    Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.

  • 08/10/2024 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 18:38

    Recebidos os autos

  • 26/09/2024 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2024 12:30

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2024 04:07

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/09/2024.

  • 20/09/2024 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 23:42

    Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2024.

  • 23/08/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 17:12

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 13/08/2024 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 16:53

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 13/08/2024 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 15:21

    Recebidos os autos

  • 12/08/2024 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2024 09:17

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 16:46

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 01/08/2024 09:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 15:56

    Recebidos os autos

  • 16/05/2024 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2024 18:01

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 14:00

    Recebidos os autos

  • 26/04/2024 16:37

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 21/04/2024 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2024 00:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 20:59

    Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2024.

  • 12/04/2024 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2024 13:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/04/2024 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2024 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 15:24

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2024 09:38

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 09:35

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/03/2024 12:34

    Recebidos os autos

  • 25/03/2024 12:34

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 17:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 09/02/2023 17:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 09/02/2023 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 08:53

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/01/2023.

  • 25/01/2023 17:01

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 26/12/2022 04:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2022 00:36

    Recebidos os autos

  • 28/10/2022 15:36

    Juntada de Petição de Apelação

  • 24/10/2022 09:07

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 02:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2022.

  • 17/10/2022 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 22:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 22:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 22:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 22:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 22:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/09/2022 17:16

    Recebidos os autos

  • 30/09/2022 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 17:16

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 27/09/2022 16:43

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2022 03:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 03:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2022 23:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 11:40

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 21:00

    Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2022.

  • 30/06/2022 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 20:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 20:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 20:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 20:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/05/2022 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2022 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 17:56

    Expedição de Carta.

  • 18/05/2022 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 20:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 19:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 01:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 21:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 21:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 21:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 21:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 15:47

    Recebidos os autos

  • 03/03/2022 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 20:50

    Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2022.

  • 22/02/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 16:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/02/2022 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2022 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 14:05

    Expedição de Carta.

  • 08/11/2021 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 07:52

    INCONSISTENTE

  • 27/09/2021 15:47

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2021 10:57

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2021 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2021 20:52

    Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2021.

  • 15/09/2021 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 16:30

    Recebidos os autos

  • 09/09/2021 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2021 14:12

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 01:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 22:42

    Recebidos os autos

  • 11/01/2021 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2020 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2020 23:42

    Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2020.

  • 02/12/2020 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2020 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2020 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2020 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2020 13:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/12/2020 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2020 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2020 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 15:56

    Recebidos os autos

  • 30/11/2020 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2020 15:39

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2020 14:31

    Recebidos os autos

  • 23/11/2020 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2020 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2020 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2020 21:51

    Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2020.

  • 13/11/2020 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 17:02

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2020 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2020 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2020 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2020 13:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/11/2020 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2020 12:34

    Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2020.

  • 06/10/2020 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2020 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2020 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2020 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2020 20:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2020 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2020 15:45

    Recebidos os autos

  • 21/09/2020 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2020 14:25

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2020 14:24

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/09/2020.

  • 29/05/2020 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2020 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2020 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2020 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2020 11:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/03/2020 16:49

    Recebidos os autos

  • 17/03/2020 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2020 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2020 02:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2020 20:38

    Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2020.

  • 06/03/2020 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2020 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2020 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2020 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2020 15:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/03/2020 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2020 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2020 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2020 14:42

    Recebidos os autos

  • 20/02/2020 14:42

    Decisão ou Despacho

  • 19/02/2020 15:38

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2020 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2020 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2020 14:32

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/12/2019 16:05

    Recebidos os autos

  • 18/12/2019 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2019 09:42

    Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2019.

  • 17/12/2019 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2019 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2019 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2019 14:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/12/2019 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2019 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2019 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2019 13:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/10/2019 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2019 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2019 18:51

    Expedição de Carta.

  • 09/10/2019 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2019 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2019 17:01

    Recebidos os autos

  • 29/08/2019 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2019 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2019 16:12

    Conclusos para julgamento

  • 08/04/2019 16:20

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 08/03/2019 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2019 14:57

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 18/02/2019 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2019 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2019 16:05

    Juntada de Mandado

  • 11/01/2019 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2019 22:43

    Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2019.

  • 10/01/2019 14:57

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2019 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2019 10:42

    Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2019.

  • 09/01/2019 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2019 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2019 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2019 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2019 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2019 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2019 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2018 18:43

    Recebidos os autos

  • 18/12/2018 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2018 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2018 17:49

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/02/2019 02:45:00, 4ª Vara de Fazenda Pública e d.

  • 14/12/2018 16:47

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2018 12:08

    Recebidos os autos

  • 10/12/2018 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2018 15:44

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2018 15:44

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/11/2018.

  • 18/07/2018 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2018 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2018 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2018 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2018 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2018 19:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2018 23:18

    Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2018.

  • 07/05/2018 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2018 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2018 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2018 17:58

    Recebidos os autos

  • 05/04/2018 17:58

    Decisão ou Despacho

  • 16/11/2017 16:07

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2017 19:05

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2017 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2017 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2017 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2017 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2017 16:10

    Recebidos os autos

  • 14/06/2017 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2016 14:38

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2016 20:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2016 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2016 21:42

    Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2016.

  • 07/06/2016 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2016 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2016 17:13

    Recebidos os autos

  • 19/05/2016 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2016 21:28

    Juntada de Petição de Réplica

  • 04/05/2016 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2016 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2016.

  • 19/04/2016 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2016 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2016 09:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/02/2016 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2016 17:03

    Juntada de Mandado

  • 17/02/2016 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2016 23:18

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2016 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2016 12:37

    Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2016.

  • 21/01/2016 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2016 18:14

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2016 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2016 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2016 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2016 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2016 14:35

    Recebidos os autos

  • 11/01/2016 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2016 19:01

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2015 19:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2015 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2015 12:25

    Publicado #{ato_publicado} em 10/12/2015.

  • 07/12/2015 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2015 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2015 14:14

    Recebidos os autos

  • 07/12/2015 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2015 10:32

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2015 12:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2015

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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