11/11/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2024 18:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2024 18:21

Expedição de Alvará.
07/10/2024 14:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/10/2024 14:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/10/2024.
13/09/2024 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 17:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2024 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/02/2024 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/01/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 17:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2024 17:27

Expedição de Alvará.
16/01/2024 15:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/01/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 15:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/01/2024 15:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/01/2024.
02/12/2023 01:14

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 16:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/11/2023 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 04:13

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600817-27.2019.8.12.0000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A. do B.

M. e E.

A.

LTDA Advogado: Danilo Matos da Silva (OAB: 315242/SP) Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) Requerido: M. de C.

Considerando que a certidão e cálculos de f. 256/258, informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600817-27.2019.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
17/11/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 10:08

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 16:03

Expedição de Ofício.
25/01/2023 16:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/01/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 15:04

Juntada de Outros documentos
30/11/2022 13:17

Expedição de Ofício.
25/11/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 13:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/11/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/10/2022 16:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/10/2022 16:52

Expedição de Alvará.
07/10/2022 14:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/10/2022 14:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/10/2022.
29/09/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2022 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 12:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2022 03:18

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2022 12:31

Conta Atualizada
16/09/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 19:04

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 12:05

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 17:50

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 17:50

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 17:49

Processo Reativado
08/12/2021 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/11/2021 16:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2021 16:20

Expedição de Alvará.
16/11/2021 16:20

Expedição de Alvará.
11/11/2021 13:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/11/2021 13:18

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 14:16

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 01:53

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2021 07:03

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/11/2021 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/11/2021 14:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/11/2021 14:54

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 14:50

Expedição de Alvará.
03/11/2021 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2021 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2021 16:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/11/2021 16:20

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 16:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/10/2021.
21/10/2021 14:24

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 02:08

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2021 07:02

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/10/2021 11:06

Juntada de Outros documentos
19/10/2021 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2021 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2021 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2021 13:47

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2021 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2021 15:07

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 13:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/10/2021 17:55

Expedição de Ofício.
04/10/2021 17:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2021 17:03

Expedição de Alvará.
04/10/2021 17:03

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 18:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/09/2021 18:25

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 14:05

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 01:08

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2021 14:30

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 14:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/09/2021 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2021 16:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2021 16:39

Expedição de Alvará.
27/09/2021 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2021 16:30

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 16:20

Juntada de Outros documentos
27/09/2021 16:19

Juntada de Outros documentos
27/09/2021 14:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/09/2021 14:24

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2021 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2021 12:30

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 02:10

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2021 07:03

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/09/2021 16:42

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 16:43

Juntada de Ofício
09/08/2021 15:00

Recebimento pelo Arquivo
09/08/2021 15:00

INCONSISTENTE
28/07/2021 13:19

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 20:23

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 19:17

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 14:22

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 05:32

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/06/2021 14:31

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/06/2021 14:33

Provimento por decisão monocrática
07/06/2021 16:57

Conclusos para decisão
07/06/2021 16:57

Conclusos para decisão
07/06/2021 16:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/05/2021 09:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2021 09:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 06:37

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2021 09:30

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2021 16:49

Provimento por decisão monocrática
03/05/2021 14:52

Conclusos para decisão
03/05/2021 14:52

Conclusos para decisão
03/05/2021 11:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/04/2021 11:21

Juntada de Outros documentos
30/04/2021 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2021 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2021 15:18

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 04:02

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2021 19:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/04/2021 19:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/04/2021 19:23

Juntada de Outros documentos
28/04/2021 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2021 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2021 14:09

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/04/2021 13:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/04/2021.
19/04/2021 15:44

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 04:07

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2021 13:32

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/03/2021 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/03/2021 18:21

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 09:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/03/2021 09:14

Expedição de Alvará.
03/03/2021 16:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/03/2021 16:08

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 17:53

Juntada de Outros documentos
01/03/2021 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2021 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2021 13:11

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 04:10

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/02/2021 15:48

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2021 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2021 13:11

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 17:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/01/2021 17:47

Expedição de Alvará.
28/01/2021 16:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/01/2021 16:26

Ato ordinatório praticado
12/01/2021 10:41

Ato ordinatório praticado
11/01/2021 17:19

Ato ordinatório praticado
11/01/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2021 14:02

Ato ordinatório praticado
08/01/2021 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2020 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/10/2020 15:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/10/2020 15:07

Expedição de Alvará.
19/10/2020 17:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/10/2020 17:44

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2020 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2020 12:04

Ato ordinatório praticado
14/10/2020 06:10

Ato ordinatório praticado
14/10/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/10/2020 13:06

Ato ordinatório praticado
13/10/2020 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2020 22:41

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 15:39

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2020 11:02

Ato ordinatório praticado
29/09/2020 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/09/2020 18:52

Provimento por decisão monocrática
25/09/2020 16:19

Conclusos para decisão
25/09/2020 16:16

Conclusos para decisão
25/09/2020 08:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/09/2020 08:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/09/2020.
22/09/2020 12:38

Juntada de Outros documentos
22/09/2020 12:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2020 12:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2020 16:31

Ato ordinatório praticado
18/09/2020 16:30

Juntada de Outros documentos
31/08/2020 09:31

Juntada de Outros documentos
27/08/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 27/08/2020.
26/08/2020 07:57

Ato ordinatório praticado
25/08/2020 05:51

Ato ordinatório praticado
24/08/2020 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2020 16:23

Expedição de Ofício.
21/08/2020 14:59

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 14:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2020 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2020 10:59

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 10:53

Ato ordinatório praticado
05/08/2020 11:06

Juntada de Outros documentos
05/08/2020 11:06

Ato ordinatório praticado
21/05/2020 04:31

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
24/07/2019 17:50

Juntada de Ofício
04/07/2019 09:29

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
18/06/2019 16:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2019 17:34

Ato ordinatório praticado
30/05/2019 17:32

Ato ordinatório praticado
28/05/2019 14:34

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/05/2019 14:22

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/05/2019 14:21

Expedição de Ofício.
21/05/2019 14:49

Ato ordinatório praticado
21/05/2019 14:49

Ato ordinatório praticado
21/05/2019 14:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/05/2019 14:25

Ato ordinatório praticado
21/05/2019 14:21

Distribuído por prevenção
21/05/2019 14:20

Ato ordinatório praticado
21/05/2019 14:20

Ato ordinatório praticado
21/05/2019 14:20

Ato ordinatório praticado
21/05/2019 14:20

Ato ordinatório praticado
21/05/2019 14:20

Ato ordinatório praticado
21/05/2019 14:20

Ato ordinatório praticado
21/05/2019 14:20

Ato ordinatório praticado
21/05/2019 14:20

Ato ordinatório praticado
21/05/2019 14:20

Ato ordinatório praticado
21/05/2019 14:20

Ato ordinatório praticado
21/05/2019 14:20

Ato ordinatório praticado
21/05/2019 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2019 14:20

Ato ordinatório praticado
21/05/2019 14:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2019 14:20

Ato ordinatório praticado
21/05/2019 14:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/05/2019 14:20

Ato ordinatório praticado
21/05/2019 14:20

Ato ordinatório praticado
20/05/2019 14:13

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2019

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

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