TJMS - 0844717-22.2021.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RENATA PEREIRA CORREA

CPF *69.***.*51-53

Advogados

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB: 33279/SC

CPF *54.***.*47-61

CINTIA MAYARA EUFRASIO

OAB: 41361/SC

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0635-76

Advogados

OLAVO CORREIA JUNIOR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 08:05

    Arquivado Definitivamente

  • 20/05/2025 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 08:01

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 20/05/2025 08:01

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 20/05/2025 07:47

    Baixa Definitiva

  • 19/05/2025 14:45

    Baixa Definitiva

  • 19/05/2025 13:44

    Certidão Cartorária

  • 22/04/2025 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 17:46

    Expedição de "tipo de documento".

  • 09/04/2025 22:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 03:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 00:01

    Publicação

  • 09/04/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0844717-22.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Renata Pereira Correa Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 33279/SC) Advogado: Cintia Mayara Eufrasio (OAB: 41361/SC) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP) Posto isso, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente interposto por Renata Pereira Correa .

  • 08/04/2025 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 17:50

    Publicação

  • 07/04/2025 16:09

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/04/2025 16:09

    Recurso Especial

  • 04/04/2025 18:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/04/2025 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 13:03

    Expedição de "tipo de documento".

  • 06/02/2025 03:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 01:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 00:01

    Publicação

  • 06/02/2025 00:01

    Publicação

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0844717-22.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Renata Pereira Correa Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 33279/SC) Advogado: Cintia Mayara Eufrasio (OAB: 41361/SC) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/02/2025.

  • 05/02/2025 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 11:45

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/02/2025 11:45

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/02/2025 11:45

    Expedição de "tipo de documento".

  • 05/02/2025 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0844717-22.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Renata Pereira Correa Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 33279/SC) Advogado: Cintia Mayara Eufrasio (OAB: 41361/SC) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP) EMENTA - APELAÇÃO - AUXÍLIO-ACIDENTE - REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO - ÔNUS DA PROVA IMPOSTO À PARTE AUTORA - FALTA DE PROVAS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    O auxílio-acidente constitui uma indenização "ao segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia" (artigo 86, § 2º, da Lei nº 8.213/1991).

    Na espécie, não há comprovação de que o Requerente/Apelante tenha sofrido redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia, fato que não dá ensejo ao recebimento do benefício pleiteado.

    A rigor, como regra de julgamento, não se desincumbindo a parte autora de provar a existência do fato constitutivo de seu direito, deve ser julgado improcedente o pedido inicial, tal como concluiu a sentença.

    Recurso conhecido e não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 22/01/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0844717-22.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Renata Pereira Correa Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 33279/SC) Advogado: Cintia Mayara Eufrasio (OAB: 41361/SC) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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