07/03/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 13:14

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 09:26

Transitado em Julgado em #{data}
17/01/2024 23:22

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 15:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/12/2023 22:49

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 06:35

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0903428-74.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Município de Campo Grande Advogado: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Lucio Colombo DPGE - 1ª Inst.: Kátia Maria Souza Cardoso (OAB: 3805/MS) DISPOSITIVO Isto posto, conheço do recurso de apelação interposto pelo Município de Campo Grande e nego-lhe provimento, mantendo integralmente a r.

Sentença de primeiro grau, por seus próprios e bem lançados fundamentos.

Incabível a majoração de honorários (art. 85, § 11, do CPC), uma vez que não houve fixação da referida verba em primeiro grau.

Publique-se.

Intimem-se.
18/12/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/12/2023 14:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/12/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 13:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/12/2023 10:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/12/2023 10:06

Negado seguimento ao recurso
23/11/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/11/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 13:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/11/2023 05:32

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 05:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/11/2023 05:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0903428-74.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Município de Campo Grande Advogado: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Lucio Colombo DPGE - 1ª Inst.: Kátia Maria Souza Cardoso (OAB: 3805/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/11/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 12:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/11/2023 12:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/11/2023 12:40

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
21/11/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 11:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
17/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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